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Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território questionada no Parlamento
Deputados do PSD questionaram Ministra do Ambiente em sede de Comissão Parlamentar

António Leitão Amaro iniciou a sua intervenção salientando que a situação, na área do Ambiente, “é dramática e o PSD pede-lhe que comece a governar e o Ministério a Governar”. Segundo o deputado “o caso da desorientação no Plano das Barragens, o caso da inacção no Litoral, o incumprimento das metas nas alterações climáticas, os fraquíssimos resultados no Plano de Eficiência Energética, o incumprimento do PEAASAR, mostram que desempenho governativo é um caso de incumprimento e é uma situação de alarme que precisa imediatamente de ser corrigido”. O parlamentar ressaltou que te todos os casos preocupantes que afectam este Ministério é a utilização do QREN. Na opinião do deputado “este é um ano de desaproveitamento dos recursos públicos, um dramático caso de ineficiência, inacção e desgovernação”. “O QREN, a mais de metade do ciclo de execução, tem 11% de execução, estamos a falar de um Governo que tem dinheiro à porta e vai deixá-lo voar, este é um caso escandaloso de desaproveitamento de recursos”, acrescentou.

A concluir a sua intervenção, o social-democrata recordou que “Portugal tem uma taxa elevadíssima de utilização de aterros, muito baixa de valorização energética, baixa de reciclagem”. Baseando-se em noticias vindas a público e que dão conta que os aterros estão a ficar esgotados, Leitão Amaro questionou à Ministra quais as medidas que estão e vão ser tomadas.

Seguiu-se a intervenção da deputada Luísa Roseira. A deputada mostrou-se muito preocupada com as declarações do coordenador do programa Polis Litoral, que afirmou que o programa ainda não teve impacto nenhum, que as taxas de execução são baixíssimas, abaixo de 10%. “Tendo em conta que estamos a falar de fundos comunitários não lhe preocupam estas declarações”, questionou. A parlamentar recordou ainda a ideia, proferida pela Ministra na passada semana, de sancionar quem nas praias for para locais interditos. A social-democrata afirmou que a Polícia Marítima já tem essa competência e que, como tal, mais do que legislar nesta matéria importa dotar as autoridades de mecanismos para actuarem.

Luís Menezes considerou que o Ambiente é o parente pobre dos últimos anos de Governo Socialista. "Temos uma ministra ausente, não temos uma definição estratégica transversal para o sector como um todo, e temos áreas com sérios problemas para resolver, mas não vemos vontade, nem coragem politica, de avançar para a resolução dos mesmos". "A conclusão é só uma: o PM é o mesmo e a falta de sensibilidade para as questões do ambiente do governo anterior mantém-se neste governo", afirmou.

O deputado questionou a Ministra do Ambiente sobre o sector das águas, área em que "o PSD defende um modelo empresarial e institucional que confira sustentabilidade aos investimentos a realizar para o abastecimento de água e saneamento básico, proporcionando maior eficiência e qualidade no serviço prestado e reforçando a independência e a capacidade reguladora do Estado". Contudo, referiu, "hoje, nada disto acontece. No actual modelo - gizado pelo actual Primeiro Ministro enquanto Ministro do Ambiente - não existe nem eficácia ambiental (na medida em que são ainda muitos os cidadãos sem água potável e sem saneamento), nem existe eficiência económica."

O Vice-Presidente perguntou à Ministra se considera que o actual modelo é eficiente e capaz de dar o devido retorno ao esforço pedido às famílias portuguesas.

Sobre o Plano Nacional de Barragens, Luís Menezes considerou o mesmo como mais um exemplo da falta de bom-senso e das decisões em cima do joelho do Governo socialista: “Este programa foi feito à pressa com o objectivo de criar receitas para cobrir o défice público de 2008” com o risco já assumido pelo próprio Governo de uma parte dos montantes recebidos terem que ser devolvidos. Luís Menezes referiu um Relatório da União Europeia que “dizima completamente” o Plano Nacional de Barragens, tendo citado algumas passagens do relatório. O social-democrata perguntou à Governante se tem algum plano B para o aproveitamento do potencial hidroeléctrico caso algumas das barragens não sejam construídas e sobre qual o impacto estimado sobre a eficiência energética dos empreendimentos eólicos existentes em período de vazio para as barragens que agora estão em risco de não serem construídas.

Luís Menezes questionou ainda a Ministra do Ambiente sobre o desperdício nas emissões de CO2, em que existe um custo estimado de 370 milhões de euros para compra de emissões. A finalizar a sua intervenção, o deputado eleito pelo círculo do Porto questionou a Ministra sobre o atraso do contrato de Concessão das Águas de Portugal com a SimDouro, de forma a que a empresa não perca o acesso aos fundos do último quadro comunitário para o saneamento básico no norte do distrito do Porto.

Fernando Marques, por sua vez, questionou a Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre o problema do tratamento dos efluentes das suiniculturas de Leiria e despoluição da bacia hidrográfica do rio lis. O deputado eleito pelo círculo de Leiria referiu que a região do Ribatejo Oeste concentra 45% dos efectivos no Continente e é responsável pela produção de 15% da carne produzida em Portugal. Trata-se de um sector com uma importância económica e social relevante na região, com os consequentes problemas ambientais causados pela ausência de soluções definitivas no tratamento dos efluentes.

Há muito que está prevista a construção de uma nova ETES em Amor com capacidade para tratar diariamente 2000 m3 de efluente, o que resolveria definitivamente o problema pondo fim às descargas nos solos e à contaminação da ribeira dos milagres. Está previsto a entrada das Águas de Portugal no capital social da RECILIS, o que ainda não aconteceu até ao momento arrastando assim o lançamento do concurso para a construção da ETES.

Em finais de 2009 o Ministério do Ambiente não renovou a licença de utilização do domínio hídrico á RECILIS, não se sabendo neste momento quem controla e fiscaliza as descargas. Recorde-se ainda que já em Janeiro deste ano a Ministra do Ambiente afirmou em Leiria que ia resolver o problema das suiniculturas até porque esta situação envergonha a região e o Pais.

Cristóvão Crespo questionou a Ministra do Ambiente sobre a gestão das áreas protegidas. O deputado recordou que o PSD teve um papel determinante na criação destas áreas e que o objectivo era a preservação dos valores ambientais, com a participação das populações dessas mesmas áreas. Cristóvão Crespo lamentou a constatação de que ao contrário do que vinha acontecendo, hoje as populações olham para as áreas protegidas como um “fardo para elas próprias (…) sendo condicionadas na sua vida, sem que tenham quaisquer medidas compensatórias”. O parlamentar referiu-se particularmente ao plano de ordenamento do sudoeste alentejano e da costa vicentina e questionou se a Ministra prevê que as populações possam, brevemente, começar a sentir-se parte da estratégia de ordenamento daquele território.

25-05-2010 Partilhar Recomendar
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