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O PSD quer mais transparência nas contas públicas
O deputados referem que o Governo decidiu alterar, de forma unilateral e sem consultar o INE, a metodologia de cálculo das rubricas “despesas com o pessoal” e “contribuições sociais”, expurgando-as das prestações sociais devidas à Caixa Geral de Aposentações, o que lhes subtraiu cerca de 2.2 pontos percentuais do PIB, ou cerca de 3 500 milhões de euros.

Os deputados do PSD entregaram, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo que apresente todos os elementos estatísticos das contas públicas de acordo com o sistema que vigora em todos os países da União Europeia. Segundo os sociais-democratas é necessário “adoptar um procedimento que concorra para uma prática de maior transparência e qualidade estatísticas” e garantir a “comparabilidade de todos os elementos estatísticos constantes dos documentos oficiais por si apresentados”.

Os parlamentares recordam que “anualmente, no mês de Março, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revela o valor oficial das estatísticas das contas públicas do ano anterior, no âmbito da notificação enviada ao Eurostat relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos. Estas estatísticas são apuradas ao abrigo do Acordo de Cooperação Institucional no domínio das Estatísticas das Administrações Públicas, celebrado em Janeiro de 2006, e envolvem o INE, o Banco de Portugal e a Direcção-Geral do Orçamento”. Ora, tal significa que, entre a apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado para um determinado ano, normalmente em Outubro do ano anterior, e a divulgação das estatísticas oficiais pelo INE, decorre um período de cerca de ano e meio durante o qual toda a informação estatística relativa às contas públicas é fornecida exclusivamente pelo Governo, nomeadamente pelo Ministério das Finanças.

Segundo os deputados “esta matéria assumiu particular relevância com a apresentação do Orçamento do Estado para 2009, no qual o Governo decidiu alterar, de forma unilateral e sem consultar o INE, a metodologia de cálculo das rubricas “despesas com o pessoal” e “contribuições sociais”, expurgando-as das prestações sociais devidas à Caixa Geral de Aposentações, o que lhes subtraiu cerca de 2.2 pontos percentuais do PIB, ou cerca de 3 500 milhões de euros”.

Estas alterações são relevantes pois impossibilitam a comparabilidade ao longo do tempo, sendo que este constitui um requisito básico subjacente a qualquer alteração de séries estatísticas. “Não se trata, por conseguinte, de uma questão política, mas sim de uma questão estatística, de verdade nos números, de clarificação e transparência”, acrescentam os deputados.

Na opinião dos parlamentares “esta recomendação deveria ser utilizada no imediato para corrigir o PEC 2010-2013, sem prejuízo de dever ser igualmente observada, quer no Relatório e Orientação da Política Orçamental (ROPO), quer na própria elaboração do Orçamento do Estado para 2011”.

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