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PSD quer reforçar competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Os sociais-democratas querem que a entidade comece a acompanhar com rigorosamente as contas públicas e a realizar relatórios trimestrais sobre o endividamento.

O PSD entregou na Assembleia da República um Projecto de Resolução que “propõe o reforço das competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no sentido de esta unidade técnica passar a dispor de competência para a realização de reportes com periodicidade trimestral, à administração regional e local e a todas entidades e empresas públicas ou participadas de sectores cuja execução orçamental seja considerada crítica, por forma à determinação rigorosa dos valores de endividamento destas entidades e do investimento por si realizado”. Na opinião dos sociais-democratas, para a execução destas novas tarefas, revela-se necessário o reforço dos meios humanos daquela unidade.

No documento pode ler-se que o “PSD entende como indispensável que este objectivo de redução adicional do défice seja cumprido por Portugal, mas considera que, em ordem a garantir a transparência e o rigor da aplicação das medidas que vierem a ser aprovadas para atingir a redução do défice, deverá ser supervisionada a monitorização mensal da execução orçamental, por entidade independente do Governo, designadamente pela UTAO e reforçados os seus meios com o recurso a organismos do Estado”.

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