O PSD quer alterar o Decreto-Lei do Governo que “procede à décima alteração do Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação”. Nuno Reis considera que com a “dispensa da aprovação, inspecção e certificação, por entidade externa, das instalações eléctricas e de gás em edifícios” está em causa a segurança das populações.

Segundo o deputado, as alterações do Governo, nesta matéria, prevêem que as certificações por entidades externas possam “ser substituídas por meros termos de responsabilidade assinados pelos técnicos autores dos projectos”.

Nuno Reis mostrou-se ainda incrédulo com a ausência de uma discussão prévia deste diploma e recordou as várias entidades, incluindo a Direcção Regional de Energia, que condenaram as alterações feitas pelo Executivo. “O Governo diz que são medidas de simplificação, mas a verdade é que em causa está a segurança pública”, acrescentou.

O social-democrata lembrou que “a taxa de reprovação em projectos de instalação de gás chega aos 47% e o Governo, ao dispensar a inspecção, cria preocupações legítimas relativamente à segurança de pessoas e bens”. Se as alterações feitas não forem corrigidas, também ao nível das instalações eléctricas vai aumentar-se o risco de electrocussões, curto-circuitos e riscos de incêndios.