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PSD questiona Ministra do Ambiente sobre a entrega à Comissão Europeia de relatório sectorial relativo à Directiva-Quadro dos Resíduos
Em causa está a obrigatoriedade de envio à Comissão Europeia de um relatório trianual sectorial relativo ao tratamento dos resíduos em Portugal.

No texto das perguntas enviadas à Ministra do Ambiente, os deputados do PSD começam por referir que "os resíduos, que podem ser tratados por múltiplas formas, desde a reciclagem, aterro, incineração, entre outros processos, têm vindo a ser alvo de uma intervenção legal por parte da Comissão Europeia, com vista à uniformização de processos em todos os Estados-Membros da União Europeia, com enfoque em todas as fases do processo, desde a recolha, transporte, tratamento, armazenamento e deposição."

Os sociais-democratas referem que "esta uniformização de processos, além de garantir a concorrência entre Estados-Membros no tratamento dos Resíduos, promove também as boas práticas e vai no sentido de melhorar o modo como a Sociedade valoriza os seus Resíduos" e consideram que "o modo como é efectuado o tratamento dos Resíduos é também de suma importância dado o impacto directo que estes têm no Meio Ambiente, Qualidade de Vida e Saúde Pública, o que levanta a necessidade da existência de regulamentação clara e eficiente no Sector, que acautele a salubridade do Ambiente e das Populações, bem como uma valorização dos Resíduos, garantindo a sua reciclagem e reaproveitamento sempre que possível".

Explicitando a importência da questão, os deputados signatários das perguntas salientam que "a Comissão Europeia produziu a Directiva-Quadro 75/442/EEC, onde foi definido, entre outras medidas, que os governos dos Estados-Membros têm de elaborar relatórios trianuais relativos aos Resíduos do seu país, desde 1995".

No documento entregue na Assembleia da República, os deputados questionam a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território procurando saber se o Governo já procedeu à entrega à Comissão Europeia do Relatório Sectorial referente à DQR para o triénio vigente.

Acautelando uma resposta negativa por parte do Governo, os deputados querem que o Governo esclareça dos motivos para o eventual incumprimentos da obrigação de entrega prevista na DQR.

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