Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
PSD preocupado com aumento dos atrasos dos processos nos tribunais
Deputados questionam o Ministério da Justiça na sequência da publicação recente de dados sobre o movimento processual nos tribunais de 1ª instância no ano de 2009.

No texto das perguntas que dirigiu ao Ministério da Justiça, os parlamentares começam por apontar o “aumento de 7,8% do movimento processual nos tribunais de 1ª instância no ano de 2009” e a inversão da “tendência de diminuição registada entre 2006 e 2008” para em seguida citar algumas afirmações da nota explicativa da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) de que o “resultado fica a dever-se a um aumento dos processos entrados (+5,7%) e a uma diminuição do número de processos findos (-15,7%)”. Os deputados realçam ainda outras passagens da referida nota que referem que as “variações resultam, em grande parte, dos movimentos processuais cíveis, que representaram cerca de 68% dos processos entrados e 63% dos processos findos nos tribunais de 1ª instância” sendo de destacar “o comportamento da acção executiva, responsável por 89,2% do aumento da pendência”.

Os deputados salientam, no texto das perguntas entregues na AR, outra passagem da nota explicativa da DGPJ que refere que em relação às acções executivas, observou-se, em 2009, “um saldo processual próximo do registado no período de 2001 a 2005”. Refira-se que a cifra ultrapassa a as 100.000 acções.

Importa, por isso, "conhecer em pormenor os números que sustentam a estatística divulgada, concretamente na área da acção executiva, e indagar o Senhor Ministro da Justiça sobre as medidas que estão a ser tomadas para responder a esta situação, que exige medidas de intervenção urgentes".

Face aos motivos expostos, os deputados questionam o Ministro da Justiça sobre o número de processos entrados, de processos findos e de processos pendentes no final do período [ano de 2009], no que refere à acção executiva. Os sociais-democratas querem ainda saber que “medidas concretas estão a ser preparadas pelo Governo para tornar a acção executiva mais rápida e eficaz” e a respectiva calendarização.

O PSD requer ainda que a Assembleia da República seja informada sobre o ponto de situação dos trabalhos da Comissão encarregue de formular propostas de alteração ao Código de Processo Civil, num período em que estão já volvidos mais de quatro meses sobre a criação da mesma.

06-05-2010 Partilhar Recomendar
28-02-2020
PSD defende aperfeiçoamento das respostas existentes em matéria de proteção de menores contra a exploração e abuso sexual
    Mónica Quintela considera que esse reforço é justificado e bem-vindo.
26-02-2020
Justiça: PSD está preocupado com a violação de princípios basilares
    Mónica Quintela refere que o PSD já chamou a Ministra da Justiça ao Parlamento para prestar esclarecimentos.
26-02-2020
António Ventura: o PSD repudia qualquer violência contra os animais
    O deputado recordou que o PSD foi pioneiro na salvaguarda da proteção animal.
21-02-2020
Sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais: PSD chama Ministra da Justiça ao Parlamento
    Os deputados querem que a governante preste esclarecimentos sobre a fiabilidade do sistema.
19-02-2020
Provedor de Justiça a coordenar a Convenção sobre os Direitos da Criança “é a solução mais ajustada, acertada e adequada”
    Sara Madruga da Costa sublinha que esta solução é necessária para o devido cumprimento das obrigações internacionais no nosso país.
19-02-2020
PSD quer o Provedor de Justiça a coordenar e monitorizar a Convenção sobre os Direitos da Criança
    Catarina Rocha Ferreira apresentou a proposta do PSD que defende ainda formação obrigatória aos magistrados sobre a Convenção dos Direitos da Criança.
05-02-2020
PSD defende o reforço das verbas para a Polícia Judiciária e Procuradoria-Geral da República
    Catarina Rocha Ferreira fala numa proposta válida “para um país mais seguro e justo”.
04-02-2020
PSD quer travar o aumento encapotado das custas judiciais pretendido pelo governo
    Mónica Quintela frisa que a iniciativa do PSD é fundamental para impedir que a justiça seja, cada vez mais, um bem de luxo.
11-12-2019
Dar primazia ao regime de residência alternada pode ser “absolutamente danoso” para a vida das crianças
    Mónica Quintela apresentou o Projeto de Lei do PSD que visa clarificar que o Tribunal pode determinar a residência alternada do filho sempre que tal corresponda ao superior interesse do menor.
11-12-2019
André Neves alerta para ausência de um regime contributivo que garanta uma verdadeira proteção social aos advogados
    O parlamentar sublinha que esta é uma classe que “está completamente desprotegida”.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas