Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
Carlos Peixoto quer esclarecimentos sobre impacto da alteração nos tribunais administrativos para a Guarda
O deputado questionou o Governo sobre a alteração das áreas de jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Carlos Peixoto, deputado do PSD eleito pelo círculo da Guarda, questionou o Governo sobre a alteração das áreas de jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) de Castelo Branco e Viseu e as consequências para o distrito da Guarda.

O vice-Presidente do grupo parlamentar do PSD considera “imperioso saber se o Governo ponderou instalar um novo TAF no distrito da Guarda para tramitar e julgar litígios que tenham algum tipo de conexão material ou processual com a sua área geográfica ou outra que se julgasse oportuna e equitativa” e, “em caso afirmativo, porque não tomou ou não pensou tomar essa decisão”.

Carlos Peixoto pretende que a ministra da Justiça explique “quantos processos estão pendentes nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Castelo Branco que tenham como autores, réus ou intervenientes, cidadãos, empresas ou entidades públicas com ligação (residência ou sede) ao distrito da Guarda, por forma a ser apurada a aproximada pendência que transitaria para uma nova estrutura a criar no distrito”.

Na pergunta, Carlos Peixoto refere ainda que se desconhecem quais foram os fundamentos da alteração de competência jurisdicional daqueles dois Tribunais, “pois apenas foi laconicamente invocada a distribuição mais equitativa e equilibrada da sua abrangência territorial e um alegado mais fácil acesso à justiça administrativa e fiscal”.

“A concretizar-se esta modificação, a quase totalidade dos processos administrativos e fiscais do distrito da Guarda passarão a ser tramitados não em Castelo Branco, mas no TAF de Viseu”, alerta.

O Governo aprovou, na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que procede à alteração das áreas de jurisdição dos TAF de Castelo Branco e de Viseu. Segundo a decisão, 12 dos 14 municípios do distrito da Guarda vão deixar de pertencer ao TAF de Castelo Branco e passar a integrar a área de jurisdição do TAF de Viseu.

O PSD pergunta:

    Quantos processos estão pendentes nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Castelo Branco que tenham como autores, réus ou intervenientes, cidadãos, empresas ou entidades públicas com ligação (residência ou sede) ao distrito da Guarda, por forma a ser apurada a aproximada pendência que transitaria para uma nova estrutura a criar no distrito?
    Em algum momento o Governo ponderou instalar um novo TAF no distrito da Guarda para tramitar e julgar litígios que tenham algum tipo de conexão material ou processual com a sua área geográfica ou outra que se julgasse oportuna e equitativa? Em caso afirmativo, porque não tomou ou não pensou tomar essa decisão?


22-07-2020 Partilhar Recomendar
17-07-2020
Governo ignora os Hospitais da Guarda e de Seia
    Os sociais-democratas consideram que estes Hospitais "continuam no grau zero das preocupações do Governo".
07-07-2020
Requalificação do “Pavilhão 5” do hospital da Guarda “é absolutamente crucial” para instalar o Departamento da Saúde da Criança e da Mulher
    O PSD considera “inaceitável que, quase cinco anos depois de o PS ter assumido responsabilidades governativas”, esta requalificação continue por concretizar.
12-06-2020
Reconversão do IP3 em autoestrada está ainda no papel, circulação é um “suplício”
    O PSD pretende saber quando irão “terminar as obras de asfaltamento do IP3” e quando “irá começar a duplicação ou reconversão em autoestrada dessa mesma via, já prometida e anunciada pelo Governo mais que uma vez”.
12-06-2020
Supressão nas ligações ferroviárias Guarda-Lisboa é “um pontapé na coesão territorial”
    Carlos Peixoto lamenta a decisão e pede explicações ao o ministro das Infraestruturas.
04-06-2020
Mau tempo: PSD defende apoios extraordinários para os agricultores
    Os deputados do PSD querem que o Governo “disponibilize apoio financeiro de emergência aos agricultores afetados por esta intempérie”.
20-11-2019
Carlos Peixoto questiona Governo sobre a degradação dos Tribunais da Guarda e de Seia
    O deputado considera que o nível de deterioração “torna desprestigiante e indigna a administração da Justiça”.
14-11-2019
Grupo Parlamentar do PSD elegeu Coordenadores e Vice-coordenadores
   
02-07-2019
Ângela Guerra: Distrito da Guarda não só reivindica como o exige obras no Hospital Sousa Martins
    A deputada deu voz às preocupações e anseios da Região.
27-02-2019
“Na Guarda um doente cardíaco só pode estar doente às terças e quintas”
    Carlos Peixoto alerta que nos outros dias não há nenhum médico disponível.
31-01-2019
Programa Nacional de Investimentos é um “Plano Eleitoral” do PS
    Carlos Peixoto considera que este Programa é “pura banha da cobra” e “pura propaganda” socialista.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas