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A ideia de que a justiça é injusta e desigual “é uma incontornável evidência”
Os sociais-democraatas contestam ainda a falta de vontade do PS e do Governo de combater a corrupção.
Carlos Peixoto afirma que, em matéria de Justiça, não é preciso ser-se um “impenitente critico” da política deste governo, “para se intuir que nesta matéria, o Rei, não indo propriamente nu, vai mal vestido.”

Numa interpelação ao governo, agendada pelo PSD, sobre a Situação Atual da Justiça em Portugal, o Vice-Presidente da bancada do PSD declarou que “a ideia de que a justiça é injusta e desigual, que funciona sempre tarde para os poderosos, que é morosa, formalista e rarefeita de meios e de recursos, não é nenhum erro de perceção da sociedade, não é nenhuma conspiração contra o governo, não é uma maledicência. É, infelizmente, uma incontornável evidência.”

Quando se pedia que o Governo contribuísse para alterar essa ideia, adianta o deputado, a Ministra da Justiça decidiu nomear como seu adjunto um Juiz do que foi condenado numa pena disciplinar de suspensão do exercício de funções por ter pressionado dois procuradores a arquivar suspeitas contra o então Primeiro-Ministro José Sócrates no caso Freeport. “A pessoa em causa pode ser muito capaz e competente e ter até sido reabilitada como juiz, mas essa sua competência não o reabilita moral e eticamente por aquilo que fez”, declarou o deputado, acrescentando que estas nomeações “são nódoas portuguesas aos olhos do mundo no que se refere ao não combate à corrupção.” E essa passividade do Governo, afirma, levou o GRECO, do Conselho da Europa, a dizer que estamos ao nível da Macedónia do Norte, da Turquia e da Arménia na implementação de medidas de anticorrupção.

Carlos Peixoto alertou ainda que o acesso à justiça ou é para pobres, que a não pagam por via do apoio judiciário, ou é para ricos, que podem suportar o principesco valor das custas judiciais. Segundo Carlos Peixoto, a classe média, aquela que mais usa os Tribunais, “está esmagada e quase castrada de litigar e de se bater pelos seus direitos”. O social-democrata entende que se tem de encontrar uma fórmula para reduzir o valor das custas processuais, nem que seja por via de um esforço acrescido do Orçamento do Estado.

Carlos Peixoto afirma que, em matéria de Justiça, não é preciso ser-se um “impenitente critico” da política deste governo, “para se intuir que nesta matéria, o Rei, não indo propriamente nu, vai mal vestido.” Numa interpelação ao governo, agendada pelo PSD, sobre a Situação Atual da Justiça em Portugal, o Vice-Presidente da bancada do PSD declarou que “a ideia de que a justiça é injusta e desigual, que funciona sempre tarde para os poderosos, que é morosa, formalista e rarefeita de meios e de recursos, não é nenhum erro de perceção da sociedade, não é nenhuma conspiração contra o governo, não é uma maledicência. É, infelizmente, uma incontornável evidência.” Quando se pedia que o Governo contribuísse para alterar essa ideia, adianta o deputado, a Ministra da Justiça decidiu nomear como seu adjunto um Juiz do que foi condenado numa pena disciplinar de suspensão do exercício de funções por ter pressionado dois procuradores a arquivar suspeitas contra o então Primeiro-Ministro José Sócrates no caso Freeport. “A pessoa em causa pode ser muito capaz e competente e ter até sido reabilitada como juiz, mas essa sua competência não o reabilita moral e eticamente por aquilo que fez”, declarou o deputado, acrescentando que estas nomeações “são nódoas portuguesas aos olhos do mundo no que se refere ao não combate à corrupção.” E essa passividade do Governo, afirma, levou o GRECO, do Conselho da Europa, a dizer que estamos ao nível da Macedónia do Norte, da Turquia e da Arménia na implementação de medidas de anticorrupção. Carlos Peixoto alertou ainda que o acesso à justiça ou é para pobres, que a não pagam por via do apoio judiciário, ou é para ricos, que podem suportar o principesco valor das custas judiciais. Segundo Carlos Peixoto, a classe média, aquela que mais usa os Tribunais, “está esmagada e quase castrada de litigar e de se bater pelos seus direitos”. O social-democrata entende que se tem de encontrar uma fórmula para reduzir o valor das custas processuais, nem que seja por via de um esforço acrescido do Orçamento do Estado.

Catarina Rocha Ferreira confrontou a Ministra da Justiça com a falta de resultados ao nível do combate à corrupção. Segundo a deputada, de nada servem os grupos de trabalho criados pelo Governo se não existem meios no terreno. “Como é que o PS tenciona concretizar o combate à corrupção se as entidades responsáveis pela investigação têm uma enorme falta de meios técnicos e humanos e se não existe a vontade política por parte do PS para que esta situação se altere”, questionou a deputada. Frisando que o Orçamento da Justiça não espelhava essa prioridade, a deputada recordou que foi o PSD quem veio propor um reforço de 5 milhões de Euros ao Orçamento da PJ para mais meios no combate à corrupção. Contudo, recorda, o único partido político com assento neste Parlamento a votar contra este reforço de verbas para o combate à corrupção foi o PS. Face a este histórico, a deputada afirmou que existe uma vontade política séria no combate à corrupção, “só falta mesmo que essa vontade venha da parte do Governo e do PS”.

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