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Mau tempo: PSD defende apoios extraordinários para os agricultores
Os deputados do PSD querem que o Governo “disponibilize apoio financeiro de emergência aos agricultores afetados por esta intempérie”.
A forte queda de granizo no passado domingo, dia 31 de maio, nas regiões do Norte e Centro do país arruinaram as culturas anuais e permanentes nos sectores da fruticultura e viticultura e, nalguns casos, comprometeram a produção agrícola em 2020 e nos anos seguintes.

Nesse sentido, os deputados do PSD acabam de entregar no Parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo que “disponibilize apoio financeiro de emergência aos agricultores afetados por esta intempérie, de forma a minorar os prejuízos decorrentes da destruição na produção agrícola”.

Na iniciativa, o PSD sublinha que “este fenómeno climatérico veio agravar ainda mais as produções de prunóideas (ameixeiras, cerejeiras, pessegueiros, damasqueiros) em 2020, que já registavam quebras de produção (toneladas) face a média dos anos anteriores, e na cereja foi superior a 70%”. No caso das pomóideas (culturas de pomos, como maçãs, peras e nêsperas) e da vinha “sofreram igualmente prejuízos ao nível do fruto, embora não maturado, comprometendo as suas produções agrícolas nos meses de verão, bem como as explorações de frutos de baga (mirtilo)”.

O PSD lembra que o temporal de domingo “destruiu ainda as hortícolas em explorações pequenas e familiares, representando um problema grave na economia local e um risco para o território, mais exposto ao abandono, à falta de coesão territorial e à perda de biodiversidade ambiental”.

Recorde-se que o ano de 2020 tem sido também caraterizado por um conjunto de novos desafios com implicações no sector do agroalimentar, como “as alterações profundas que a pandemia, causada pela covid-19, provocou ao nível da oferta e procura de certos alimentos, a par de novas e exigentes condicionantes no sistema produtivo e na incerteza quanto ao investimento futuro”.

“Perante a gravidade das situações causadas pela destruição climatérica e as consequências futuras na economia das regiões, o grupo parlamentar do PSD considera que o Governo deve acompanhar e avaliar os melhores instrumentos financeiros e administrativos disponíveis para intervir, no sentido de minorar os impactos sociais e económicos a nível territorial e nacional. O PSD, defensor de um sistema de seguros agrícolas adequados às inúmeras produções e tipo de explorações, considera que os fenómenos climatéricos como este devem motivar a política pública a reforçar os instrumentos nacionais e comunitários (ao nível do PDR 2020 e do futuro QCA) que promovam a adesão ao sistema de seguros agrícolas e fundos mutualistas, tornando-os mais universais e consequentemente mais atrativos para os agentes”, referem.

No projeto de resolução, o PSD defende, além do apuramento exaustivo dos prejuízos causados pelo temporal de 31 de maio em regiões do Norte e Centro, a possibilidade de o Governo “criar uma linha de crédito bonificada direcionada para os produtores das regiões mais afetadas pela intempérie”.

Os deputados social-democratas propõem ainda medidas de caráter “fiscal”, nomeadamente a isenção de contribuições para a Segurança Social “durante um determinado período de tempo” para estes agricultores e a captação de “instrumentos de gestão de crise e de risco robustos financeiramente adequados à realidade nacional” no âmbito das negociações da Política Agrícola Comum (PAC).

O PSD recomenda:

    Proceda de forma célere a um levantamento exaustivo dos prejuízos causado pelo temporal de 31 de maio em regiões do Norte e Centro do país, nas diversas produções agrícolas;
    Avalie e estude a possibilidade de declarar a situação de calamidade pública para as principais regiões afetadas pela tempestade e consequentemente mobilize os instrumentos necessários;
    Disponibilize um apoio financeiro de emergência aos agricultores afetados por esta intempérie, de forma a minorar os prejuízos decorrentes da destruição na produção agrícola e a apoiar a reposição do potencial produtivo, através dos atuais programas comunitários em vigor (PDR 2020), nomeadamente nas medidas 6.2.1. e 6.2.2. (prevenção de calamidade e catástrofes naturais e reposição do potencial produtivo);
    Pondere a possibilidade de criar uma linha de crédito bonificada direcionada para os produtores das regiões mais afetadas pela intempérie que tenham de repor o potencial produtivo;
    Avalie a possibilidade de isentar os produtores agrícolas afetados na totalidade do seu rendimento agrícola por esta intempérie de contribuições para a Segurança Social durante um determinado período de tempo;
    Defenda no âmbito das negociações da PAC instrumentos de gestão de crise e de risco robustos financeiramente e adequados à realidade nacional.
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