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Carla Madureira: é preciso garantir mais justiça e equidade aos docentes contratados com horários incompletos
A deputada entende que “é tempo de o governo assumir o compromisso de garantir um tratamento justo destes profissionais”.
O Parlamento debateu, esta sexta-feira, uma Petição com vista à correção das declarações mensais de remunerações dos docentes contratados com horários incompletos. Em nome dos sociais-democratas, Carla Madureira recordou que o PSD, sensível às desigualdades a que estes profissionais estavam, e ainda estão sujeitos, apresentou, na última Legislatura, "um Projeto de Resolução recomendando ao Governo a contabilização, de forma justa e proporcional, de todos os dias úteis declarados pelos professores, quer resultem do trabalho num único estabelecimento de ensino ou em mais do que um, e a harmonização dos procedimentos pelas escolas quanto ao cálculo dos dias de trabalho a serem declarados para efeitos de Segurança Social".
Lembrando que essa proposta do PSD foi aprovada, apesar da oposição do PS, e que já se registaram alguns avanços, a deputada assegurou que o PSD considera que, neste dossier e nesta Petição, “haverá matérias que importa trabalhar e aprofundar, no sentido de garantir mais justiça e equidade a estes docentes, de forma a não prejudicar o seu futuro e o acesso, por exemplo, a prestações sociais. Esta é uma matéria da clara esfera de competência do governo. Um Governo que continua a falhar com os professores e com a escola. Um Governo que investe no facilitismo. Mas não investe em obras nas escolas. Nas escolas, desligam-se equipamentos e há computadores obsoletos. Faltam funcionários, fecham-se os portões das escolas. Sucedem-se as greves e os protestos. O Ministro da Educação continua ausente e assobiar para o lado. O Governo desilude os professores.”
Segundo a deputada, se o governo persistir em não corrigir a desigualdade de tratamento com aqueles que são contratados com horários incompletos, “o mais provável é que haja cada vez menos docentes disponíveis para suprir vagas para horários reduzidos e tenhamos ainda mais alunos sem aulas”.
Assim, conclui Carla Madureira, “é tempo de o Governo assumir o compromisso de garantir um tratamento justo destes profissionais, sanando as incorreções e as situações de falta de equidade que persistem com os docentes colocados em horário incompleto, muitas das quais plasmadas na Petição que aqui estamos hoje a apreciar”.
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