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Dar primazia ao regime de residência alternada pode ser “absolutamente danoso” para a vida das crianças
Mónica Quintela apresentou o Projeto de Lei do PSD que visa clarificar que o Tribunal pode determinar a residência alternada do filho sempre que tal corresponda ao superior interesse do menor.
Mónica Quintela apresentou, esta quarta-feira, o Projeto de Lei do PSD que propõe a alteração ao Código Civil, de forma a clarificar que o Tribunal pode determinar a residência alternada do filho com cada um dos progenitores sempre que tal corresponda ao superior interesse do menor.
Na apresentação, a parlamentar frisou que o PSD está bem atento a todas as alterações que o tecido social sofreu, designadamente ao nível da estrutura e composição das novas formas de agregados familiares.
“Mas vamos falar de como se processa a aplicação da legislação nos Tribunais de Família e Menores. Vamos falar da vida em concreto, com toda a sua complexidade e fora da generalidade e abstração da Lei. Façamos um breve resumo da tramitação de um processo normal de regulação das responsabilidades parentais: quando um dos progenitores não está de acordo recorre ao Tribunal de Família. É marcada uma conferência de pais. Nessa conferência, o outro progenitor é apenas citado e só tem de comparecer sem ter que dizer quais são as suas motivações. Se houver um acordo, muito bem. Se não houver, as partes são notificadas para ir para audição técnica especializada ou para mediação. Os prazos para audição são entre 2 a 3 meses. Depois, se não chegarem a acordo, regressam para a continuação da conferência de pais, sem que tenha sido fixado um regime provisório de guarda e fixação das responsabilidades parentais. Nessa fase, em que o tribunal fixa provisoriamente o regime das responsabilidades parentais, não tem quaisquer elementos que lhe permita fixar com segurança”.
Tendo em conta esta realidade, Mónica Quintela alertou que ao dar primazia ao regime de residência alternada, isso poderia ser “absolutamente danoso para a vida destas crianças”.
A terminar, a social-democrata sublinhou que “todas as cautelas são poucas porque é da vida das crianças que estamos a falar”.
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