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André Neves alerta para ausência de um regime contributivo que garanta uma verdadeira proteção social aos advogados
O parlamentar sublinha que esta é uma classe que “está completamente desprotegida”.
O Parlamento apreciou, esta quarta-feira, um conjunto de iniciativas que pretendem reforçar a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave. Em nome do PSD, André Neves sublinhou a importância do tema, mas adiantou que estas iniciativas não abarcam toda a complexidade do exercício da advocacia.
De acordo com o social-democrata, os partidos devem, em conjunto, trabalhar para encontrar um equilíbrio que garanta os interesses preponderantes da celeridade processual, eficácia da justiça, mas também “garantir a salvaguarda dos direitos fundamentais de uma classe que está completamente desprotegida”.
Contudo, André Neves considera que, em certa medida, com estas iniciativas fica-se com a ideia de que se tenta esconder ou ignorar aqueles que são os reais problemas dos advogados, que dizem respeito à valorização do papel do advogado e do defensor oficioso, no que diz respeito à retribuição do seu trabalho em termos do patrocínio oficioso, e um regime contributivo que garanta uma verdadeira proteção social aos advogados.
A terminar, o social-democrata garantiu que esta é uma matéria a que o PSD está a dar atenção e para a qual pretende encontrar soluções.

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