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Carlos Peixoto questiona Governo sobre a degradação dos Tribunais da Guarda e de Seia
O deputado considera que o nível de deterioração “torna desprestigiante e indigna a administração da Justiça”.
O deputado do PSD Carlos Peixoto questionou o Governo sobre o estado de degradação dos edifícios dos Tribunais da Guarda e de Seia.
Carlos Peixoto enviou uma pergunta à ministra da Justiça, através da Assembleia da República, na qual relata que existem Tribunais sem acessos para pessoas com mobilidade diminuída, infiltrações e falhas estruturais, ar condicionado avariado, acumulação de fungos nos tetos e nas paredes, locais em que "chove como na rua", salas de audiências interditas com risco de ruir, entre outras situações.
No documento, refere que "o património afeto a inúmeros tribunais encontra-se num estado calamitoso e com um nível de deterioração tal que torna desprestigiante e indigna a administração da Justiça".
"O cenário é negro e nada compatível com a dignidade da função judicial", considera.
O deputado aponta depois a situação concreta da Comarca da Guarda e refere que "os casos mais gritantes" verificam-se nos edifícios dos Tribunais de Trabalho da Guarda e de Seia.
Segundo o documento, o Tribunal de Trabalho da Guarda não realiza julgamentos na sala de audiências porque "o teto não apresenta solidez nem segurança".
No Tribunal de Seia, de acordo com o PSD, vive-se "num verdadeiro sobressalto, com escadarias de acesso vedado, com infiltrações a aparecerem por todo o lado e com pedaços do edifício a soltarem-se, obrigando a proteção civil municipal a constituir zonas de segurança para proteção de pessoas e bens".
Na opinião do deputado, "sobram as visitas sucessivas de técnicos do Ministério da Justiça, mas faltam ações, obras e soluções".
Através da pergunta feita ao Governo através da Assembleia da República, o deputado social-democrata eleito pelo círculo eleitoral da Guarda quer saber se a ministra da Justiça "reconhece ou não a emergência na intervenção no edificado, não só a nível de reparação das anomalias existentes, mas também de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida".
Carlos Peixoto quer saber "que medidas urgentes" já tomou o Ministério da Justiça "para por cobro às situações apontadas" e que balanço faz a tutela sobre os casos denunciados.
"Qual a razão pela qual os Tribunais de Seia e da Guarda aguardam há já mais de três ou quatro anos pelas obras necessárias à recuperação da sua dignidade e funcionalidade?", é outra das perguntas que o deputado social-democrata faz ao Governo.

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