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Cláudia Bento: Lei garante o direito da mulher a ser tratada com dignidade, respeito e estar livre de qualquer forma de violência
No debate de uma Petição sobre a gravidez, a deputada recordou que esta Lei reforça os direitos da mulher.
O Parlamento apreciou, esta quinta-feira, um Petição que defende o fim da Violência Obstétrica nos blocos de parto dos hospitais portugueses. Em nome do PSD, Cláudia Bento começou por cumprimentar os peticionários presentes na galeria e através deles saudou os mais de cinco mil cidadãos que subscreveram esta Petição.
De acordo com a deputada, a temática desta petição traz-nos uma temática importante, presente e prevalente a nível mundial, “realçando a necessidade de serem discutidas e implementadas leis que protejam as mulheres a uma assistência digna e respeitosa durante a gravidez e o parto. A Organização Mundial de Saúde publicou em 2014 a declaração sobre a prevenção e eliminação de abuso nas instituições de saúde e neste documento a OMS admitiu a existência de “violência física, humilhação profunda e abusos verbais, procedimentos médicos coercivos ou não consentidos, falta de confidencialidade, entre outros”.
A nível interno, a social-democrata lembrou que há dois meses foi publicada a Lei que estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério. “Esta lei reforça os direitos da mulher na gravidez e no parto, garantindo-lhe o direito a ser tratada com dignidade, respeito e estar livre de qualquer forma de violência. Neste sentido, existem entre nós padrões de atendimento que devem ser monitorizados e cumpridos, e que se encontram discriminados nesta Lei”.
A terminar, Cláudia Bento enfatizou que agora importa cumprir esta nova legislação, que assegura e consolida um atendimento de qualidade e garante o respeito à saúde sexual, reprodutiva e os direitos das mulheres.


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