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“Portugal continua a figurar nos relatórios internacionais como um mau aluno em matéria de combate à corrupção”
Rui Cruz refere que o governo “não soube, ou não quis, dar mais força, profundidade e eficácia à investigação criminal”.
“Volvidos dois anos, após a criação da Procuradoria Europeia, ela chegará por fim a Portugal”. Foi com esta frase que Rui Cruz iniciou a sua intervenção, esta quinta-feira, no debate da Proposta do governo. Segundo o deputado, o Conselho Europeu criou em 2017 uma Procuradoria Europeia, com competência para investigar, processar judicialmente e levar a julgamento autores e cúmplices de crimes e infrações lesivas dos interesses financeiros da União e dos seus Estados-membros. “É um mecanismo de cooperação reforçada, com competências para o exercício da ação penal nos Estados-Membros participantes, que trata de crimes complexos, que envolvem vários agentes, mecanismos fraudulentos bem elaborados e diversas jurisdições. Em que diferenças nos sistemas jurídico-penais, incertezas quanto à jurisdição, dimensão dos recursos envolvidos e, acima de tudo, diferentes prioridades atribuídas à investigação pelos Estados, acrescentam dificuldades. A instituição da Procuradoria Europeia procura ultrapassar estes obstáculos ao funcionar como instância única em todos os Estados-Membros participantes”.
De seguida, Rui Cruz referiu que, volvidos cinco anos, opera-se uma revisão integrada de três instrumentos jurídicos da União, adequando a Lei nacional. “A curta experiência de aplicação prática destes instrumentos já revelou várias entropias, aparentemente e de início, mal ponderadas. Realmente, torna-se difícil, encontrar uma iniciativa legislativa irrepreensível, desde a sua génese à sua prolação. Efetivamente, no governo, rápido e bem não há quem”.
Declarando o apoio do PSD a estes aperfeiçoamentos de combate à corrupção e à fraude, o social-democrata alertou que Portugal continua a figurar nos relatórios internacionais como um mau aluno em matéria de combate à corrupção. “A Ministra não soube, ou não quis, dar mais força, profundidade e eficácia à investigação criminal. Deveria ter-se empenhado muito mais no combate à corrupção, que mina e prejudica o crescimento, não a menorizando como prioridade. Dir-se-ia que o governo esteve num estado contemplativo, contemplando as dificuldades sem lhe dar solução. Aos tribunais faltou mais autonomia operacional e funcionários especializados. À investigação faltaram mais meios e medidas, novas estratégias e mais motivação”.

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