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O SNS encontra-se num real “ponto de rotura”
Ana Oliveira fala numa “guerra de ideologias” para ver quem tem mais dividendos políticos, “ignorando e desrespeitando os portugueses”.
No encerramento do debate do Projeto de Lei que dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde sempre que a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde, Ana Oliveira insistiu na ideia de que esta questão não só não é nova, como já foi votada e aprovada no grupo da Lei de Bases da Saúde uma proposta no mesmo sentido, onde o PSD votou a favor.
Focando-se no diploma, a parlamentar fez uma análise do mesmo, e começou por recordar que na exposição de motivos, o Bloco refere, “com a sua habitual falta de amor à verdade, que o governo PSD/CDS, não só duplicou o valor das taxas moderadoras, como fez com que utentes isentos deixassem de ter essa isenção. Convém por isso lembrar, uma vez mais, tantas quantas as necessárias, que o aumento verificado nas taxas moderadoras na passada Legislatura era uma das medidas acordadas entre o governo socialista de José Sócrates e as entidades estrangeiras que emprestaram dinheiro a Portugal para que o País não caísse na bancarrota. Se o executor dessa medida foi o anterior Governo, o seu autor e responsável foi o PS”.
Ainda sobre a governação do PSD, a parlamentar lembrou que com os sociais-democratas o número de portugueses isentos do pagamento de taxas moderadoras subiu de 4,3 milhões, em 2011, para cerca de seis milhões, em 2015. “Mas se querem falar do passado, continuemos a falar do passado: em 2011 o governo PSD/CDS encontrou um país à beira da bancarrota devido à governação do mesmo partido socialista a que o BE, PCP e PEV têm dado cobertura nos últimos quatro anos. O governo PSD/CDS encontrou um Ministério da Saúde com dívidas que ultrapassavam os 3,7 mil milhões de euros, mais de um terço do orçamento anual do Serviço Nacional de Saúde. E mesmo com todas as dificuldades, o governo PSD/CDS, aumentou significativamente, como já referi, o número de isentos de taxas moderadoras. Com todas as dificuldades, o anterior Governo abriu 132 novas Unidades de Saúde Familiar, mais do que as 29 anualmente abertas pelo atual Governo nos três primeiros anos desta Legislatura. Verdade é que os resultados da anterior governação não foram só fruto das políticas do PSD, mas foram, essencialmente, os efeitos do esforço de um povo que sofreu com as irresponsabilidades daqueles que hoje estão no poder”.
Recentrando o debate na proposta do BE, Ana Oliveira afirmou que os bloquistas falam em isenção nas consultas nos serviços primários, mas até maio passado, ainda existiam cerca de 750 mil portugueses sem médico de família atribuído. “Ainda por cima o governo que a vossa bancada suporta prometeu vezes sem conta que, até ao final do mandato, resolvia o problema. A equidade e o serviço de saúde igual para todos aqui não se aplica? Ou será que também não podíamos estar a falar sobre a sobrecarga que os profissionais de saúde passam diariamente? Sim, muitos profissionais não trabalham 35 horas por semana, como bem sabem. Muitos profissionais chegam a trabalhar o dobro. Ou será que também não devíamos falar sobre a insuficiência que existe de profissionais contratados? Querem isentar as consultas de especialidade, caso as mesmas sejam referenciadas pelo SNS. Estamos de acordo. Mas, e as listas de espera? Como conseguem explicar que Serviços de especialidades médicas hospitalares verifiquem tempos de espera superiores a um ano ou mesmo dois ou três anos? Não deveríamos estar a falar no combate à violação dos tempos de respostas? Assiste-se a uma guerra de ideologias, para ver quem tem mais dividendos políticos, ignorando e desrespeitando os Portugueses”.
A terminar, Ana Oliveira considerou que o SNS encontra-se num real “ponto de rotura”.
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