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Governo “quer criar um pântano na supervisão”
Inês Domingos acusou o executivo de “atacar de forma inusitada a independência dos reguladores do setor financeiro”.
No debate da Proposta de Lei que cria e regula o funcionamento do Sistema Nacional de Supervisão Financeira, Inês Domingos acusou o executivo de estar a “criar um pântano na supervisão”.
No entender da deputada, a proposta do governo é errada. “Errada porque duplica instituições o que, para além de acrescentar novos custos, dilui as competências existentes no setor financeiro, dispersa o capital humano e financeiro à disposição da supervisão e deixa sérias dúvidas sobre quem fica efetivamente responsável pelo quê. Mas mais grave é que esta proposta é errada porque ataca de forma inusitada a independência dos reguladores do setor financeiro”.
Segundo Inês Domingos, este caminho da subordinação política é rejeitado pelo PSD, mas que não surpreende. “Afinal, já em 2016 neste hemiciclo, o Ministro das Finanças disse que «não é possível atribuir estatuto de independência [ao Banco de Portugal] quando a atuação tem de ser feita com o Ministério das Finanças». Esta expressão diz tudo. Mostra que o Ministro acredita, desde o início, na subordinação política do Banco de Portugal na área da supervisão. Mas isto nós sabemos bem que é perigosíssimo”.
A terminar, Inês Domingos enfatizou que a reforma que o governo traz é o exemplo acabado da forma como este Governo vê o país: “um mero tabuleiro onde o Governo pode mexer os seus peões e dominar tudo. Nada dissonante do Governo, nada fora do controlo deste Governo, nada para além do Governo e da sua família. E isto é simplesmente inadmissível”, rematou.
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