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Voto aos 16 anos: proposta é ineficaz e não passa de uma mera ação populista do PAN
Laura Magalhães entende que “lançar uma revisão constitucional a menos de 5 meses das eleições legislativas não é a forma séria de debater este problema”.
O Parlamento apreciou, esta terça-feira, um Projeto de Resolução do PAN com vista à assunção de Poderes de Revisão Constitucional Extraordinária para Consagrar o Direito de Sufrágio aos Cidadãos Maiores de 16 anos. Em nome do PSD, Laura Magalhães começou por enfatizar que “o PSD não fecha a porta a este assunto”. Contudo, adianta a deputada, “não é através da discussão de uma proposta desta natureza, uma proposta ineficaz, que vamos conseguir o que quer que seja. Aliás, não é a menos de 5 meses do fim da legislatura, o tempo oportuno para discutirmos uma matéria com esta relevância para os jovens portugueses”.
“Não podemos pregar aos quatro ventos que com esta proposta estamos a dar voz aos jovens portugueses, quando todos nós sabemos que é materialmente impossível concretizar esta proposta que está no diploma apresentado pelo PAN neste período temporal. Esta proposta, neste timing, mais não parece do que engodo eleitoral. Sejamos claros, abrir um processo de revisão constitucional em pleno período eleitoral e a menos de 5 meses de eleições legislativas, não é possível. E é por isso que esta proposta é ineficaz e não passa de uma mera ação populista".
De seguida, a parlamentar afirmou que aquilo que hoje poderíamos estar a discutir podia ser sobre os jovens e as suas necessidades, as suas reais necessidades. “Os jovens que ambicionam a sua autonomia. Os jovens que desejam a emancipação, mas que encontram obstáculos pelo caminho. Os jovens, que não se inibem de lutar por causas com as quais se identificam verdadeiramente, mas que estão cansados das formas tradicionais de participação cívica. Poderíamos estar a discutir sobre as respostas às suas angústias. Poderíamos estar a discutir aquelas exigências, as suas exigências, que são legítimas, mas que o Estado, especialmente nesta Governação, tem falhado redondamente. Dar voz aos jovens é garantir-lhes uma educação de qualidade, que os eduque e prepare para a participação cívica e política na comunidade. Uma educação que os prepare para a globalização. Porque é urgente repensar e construir uma Escola de Futuro. Estamos na 4ª Revolução Industrial, mas nas nossas escolas - na sua essência - continuam a pregar-se metodologias de aprendizagem que vêm da 1ª”.
Continuando a falar nas dificuldades sentidas pelos jovens, Laura Magalhães destacou que os jovens necessitam de participar mais, e nós precisamos da participação dos jovens na sociedade. “Mas isso torna-se mais difícil quando hipotecam o seu futuro pelo facto de virem de famílias economicamente desfavorecidas, vendo-se muitas vezes obrigados a abandonar a sua formação académica. O tempo dos jovens, dos jovens que frequentam o Ensino Superior não se compagina com os mais de 6 meses à espera de uma resposta definitiva aos seus pedidos de apoio de Ação Social. Os jovens, não podem ser selecionados pela sua origem socioeconómica. Os jovens que estão no Ensino Superior e que têm uma situação socioeconómica mais desfavorecida, aquilo que verdadeiramente os perturba, por exemplo, é que as bolsas de estudo sejam pagas a tempo e horas. Não vai assim há muitos dias em que ainda tínhamos cerca de 11mil estudantes à espera de uma resposta definitiva de apoio de Ação Social para este ano letivo que está a terminar. Sim, é verdade. 11 mil estudantes estavam há um mês à espera de uma resposta definitiva de apoio de Ação Social para este ano letivo que está a terminar”.
Depois de elencar os problemas relacionados com a falta de residências para os estudantes do Ensino Superior, com os baixos ordenados que são auferidos pelos jovens e com a falta de resposta dada pelo Programa “Porta 65 Jovem”, Laura Magalhães afirmou que “dar voz aos jovens é dar-lhes as condições para que possam viver a sua vida em plenitude. Dar voz aos jovens é dar-lhes as condições para que possam ter uma verdadeira emancipação. Dar voz aos jovens é debater os seus reais problemas, aqueles que os afetam e os preocupam no dia a dia. E é exatamente isto tudo que foi elencado que preocupa realmente os jovens portugueses e que não está a ser discutido”.
A terminar, a social-democrata disse que temos muitas formas de contribuir para que os jovens possam viver melhor e de incentivar à sua participação cívica. “Lançar uma revisão constitucional a menos de 5 meses das eleições legislativas, com eleições europeias pelo meio, não é a forma séria de debater este problema”, concluiu.

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