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António Costa “foi cúmplice” da chegada do país à bancarrota
Fernando Negrão afirmou ter vergonha desse governo socialista que levou o país à bancarrota.
No debate quinzenal na Assembleia da República, Fernando Negrão confrontou António Costa com situações concretas de falhas na área da saúde e com os atrasos no pagamento de pensões pela Segurança Social.
O líder parlamentar do PSD começou por se centrar na recente entrevista da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, considerando que esta confirma as denúncias do PSD de atrasos no processamento de novas pensões que chegam aos dois anos. “Soubemos também que nunca houve tantas queixas na provedoria como agora, relativamente à segurança social. A Provedora foi clara quando disse que tem feito muitas perguntas ao ministro da Segurança Social e que têm sido sucessivamente ignoradas. O Governo já respondeu à senhora Provedora de Justiça?”, questionou. Dirigindo-se ao Primeiro-Ministro, o social-democrata recordou que a provedoria é um órgão de natureza constitucional da maior importância na sociedade portuguesa e que, como tal, cabe aos responsáveis do executivo dar todas as respostas que a Provedora solicite.
Ainda a propósito da Segurança Social, o líder da “bancada laranja” manifestou a sua preocupação com a situação dos pescadores. De acordo com Fernando Negrão, o governo está a fazer a contagem de 1 dia de trabalho por cada dia de lota, quando a lei define que por cada dia de lota se devem contar 3 dias de trabalho. “Este erro de contagem faz com que os pescadores não cheguem a ter 150 dias de descontos por ano e, em consequência, é-lhes negada a reforma. Estes pescadores ficam numa situação de penúria e a viver da solidariedade. Esta situação acontece devido a um erro na Segurança Social. Este erro já está corrigido”, questionou o parlamentar a António Costa.
Depois de abordar temas da Segurança Social, Fernando Negrão centrou-se em outro dos pilares do Estado português: a saúde. O deputado questionou o Primeiro-Ministro sobre as denúncias de maus tratos e negligência no Hospital Conde Ferreira, trazidas a público por uma reportagem da TVI. O parlamentar enfatizou que as imagens são inequívocas e quis saber se o governo tem conhecimento desta situação e que medidas já foram tomadas.
No que respeita aos atrasos nas consultas cirúrgicas, que em alguns casos chegam aos 4 anos, o parlamentar lembrou que em dezembro o governo dizia que um trimestre chegaria para regularizar o tempo de espera. “Entretanto, no início deste ano, houve uma nova greve. Com esta greve, quantas cirurgias foram adiadas e que atrasos estima o governo que essas remarcações provoquem nas cirurgias que deviam agora estar a ser realizadas?”
Tendo em conta estas realidades levadas a debate pelo PSD, Fernando Negrão sublinhou que sem a atuação, denúncias e insistências dos sociais-democratas os problemas que existem em Portugal seriam muito mais graves. “A Provedora de Justiça tem uma frase que revela bem o estado a que o país chegou: «a falta de meios em toda a administração pública nunca foi tão grande, mas onde é mais grave é na segurança social. Se essa falta de meios se estendesse a toda administração pública a sociedade portuguesa degradar-se-ia». Senhor Primeiro-Ministro, o que tem a dizer a esta frase?”
Perante a resposta de António Costa, Fernando Negrão afiançou que não se envergonha do governo que salvou o país, mas sim do governo que levou o país à bancarrota. “O senhor devia saber bem isso, porque pertenceu a esse governo. Assistiu, esteve lá e foi cúmplice da chegada do país à bancarrota, por mais que lhe custe ouvir dizer isto”.
Sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas, o parlamentar recordou que há duas áreas em que o governo tem responsabilidades nesta negociação (o reconhecimento da profissão como desgaste rápido e o estatuto especial de motorista) e questionou qual o ponto da situação.
Fernando Negrão fez ainda questão de deixar “uma palavra de solidariedade” para com o povo da Venezuela e para com a comunidade portuguesa residente neste país. “Esperamos vivamente que a democracia, os direitos, liberdades e garantias vençam inequivocamente”, afirmou.

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