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“Em 2017 o PSD travou uma proposta do PS que representava uma verdadeira borla fiscal à banca”
Inês Domingos recordou que em causa estavam alterações ao tratamento dos ativos por impostos diferidos.
O Parlamento debateu, esta sexta-feira, duas iniciativas do governo que visam a alteração de diversos códigos fiscais. Em nome do PSD, Inês Domingos começou por recordar que os ativos por impostos diferidos surgem porque o atual código de IRC não permite às instituições de crédito de reconhecerem fiscalmente a totalidade das imparidades que registam contabilisticamente. Deste modo, adianta a deputada, a legislação portuguesa obriga a um pagamento de imposto antecipado, que só pode ser recuperado mais tarde. “Sendo o racional por trás desta legislação evitar que as instituições financeiras empolem artificialmente as imparidades para reduzir os lucros, ainda assim, para não penalizar as instituições financeiras face às congéneres europeias, o anterior Governo introduziu um regime equilibrado para esses ativos em 2014”.
De seguida, a parlamentar recordou que, em 2017, o PSD travou em boa hora uma proposta do PS que representava uma verdadeira borla fiscal à banca, através de alterações ao tratamento destes ativos, nomeadamente permitindo que fossem dedutíveis aos lucros num prazo muito mais alargado do que o previsto anteriormente”.
Centrando-se na proposta do executivo, Inês Domingos afirmou que ao PSD parece positivo a perspetiva de eliminar no longo prazo a divergência entre tratamento contabilístico e fiscal que gera estes ativos por impostos diferidos. “Para o PSD este é um bom princípio, mas notamos que é possível implementá-lo apenas agora porque, ao fim de vários anos de alterações na supervisão e nas regras contabilísticas internacionais, temos finalmente estabilidade e segurança nas normas contabilísticas que são aplicadas às imparidades nas instituições financeiras portuguesas.
No entanto, a proposta que o Governo nos traz não deixa de suscitar dúvidas e questões, sobretudo no que diz respeito ao regime aplicável até 2018 e o regime de transição entre 2019 e 2024”. Face a esta realidade, a parlamentar questionou ao governo se fez alguma análise sobre as receitas fiscais entre os regimes que propõe e regimes alternativos nos próximos anos, qual será o impacto nas contas públicas e se analisou se existe equilíbrio de tratamento para os contribuintes entre o stock de ativos por impostos diferidos gerados antes de 2019 e o stock que se formará após 2019.
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