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Passes Sociais: “estamos a favor, mas a medida precisa de muito trabalho para se eliminarem as injustiças”
Cristóvão Norte lamentou que esta medida não abranja todos os portugueses.
“O PSD entende que medidas como a redução do tarifário dos passes sociais são necessárias, por isso bem-vindas, à luz da promoção da mobilidade dos cidadãos e do patrocínio do cumprimento das metas ambientais a que Portugal se vinculou. O reforço da mobilidade e a era de descarbonização são dos maiores desafios na nova economia, moderna e sustentável, num esforço de substituição do transporte individual pelo transporte público a favor da qualidade de vida dos cidadãos. É, por isso, inequívoca a posição do PSD a este respeito e desfeita qualquer dúvida que maldosamente pairasse. Em suma, somos a favor, estamos de acordo, só lamentamos que não seja para todos os portugueses e temos pena que a oferta de transportes não tenha ao seu serviço a quantidade e qualidade adequada para dar as respostas necessárias”. Estas foram as palavras iniciais de Cristóvão Norte, esta sexta-feira, no debate sobre os passes sociais.
De seguida, o parlamentar recordou que, aquando da discussão do OE 2019, o PSD apresentou propostas de alteração na especialidade com vista a assegurar que os benefícios não se esgotassem nas áreas com grande densidade populacional, onde se concentram as maiores oportunidades e recursos, mas que esta iniciativa se constituísse como uma força transformadora de mobilidade para áreas de menor densidade, periféricas e nas quais se enfrenta um penoso inverno demográfico, zelando, deste modo, pela coesão e atratividade desses territórios. “O PSD não descura os benefícios que da mesma vão resultar, apoiamo-los, mas entende, porém, que esta medida tem que ser boa para todos e não para uma parte, justa para todos e não só para alguns, exequível para todos e não para menos do que se proclama”.
Dirigindo-se às bancadas da esquerda, o social-democrata enfatizou que “esta não pode, não deve ser uma medida para que seja mais barato a quem adquire o passe social ficar à espera do comboio que não vem, do autocarro que não passa, do barco que não navega. Esta não pode, não deve ser uma medida que não alarga a rede, que não leva o transporte onde o mesmo não existe, que agudiza as desigualdades e que leve os excluídos a dizerem passe social para quê se eu nem transporte público tenho. Esta não deve ser uma medida para que quem fica de fora se sinta malogrado, duplamente penalizado: por pagar e não ter benefício e por pagar ainda mais pela monumental encenação com o imposto sobre os combustíveis e a taxa de carbono quando a sua situação de isolamento não lhe oferece qualquer alternativa de mobilidade, sem escolha e sentindo que não conta, entregue a si próprio”.
Cristóvão Norte vincou, de seguida, que esta proposta tem um erro crasso: “onde não há oferta, na esmagadora maioria dos casos não vai haver novas respostas e isso é territorial e socialmente iníquo e tem que ser corrigido. O programa não impõe a criação de novas rotas, não pondera movimentos inter-regionais, trata os territórios de uma forma estanque como se os movimentos pendulares fossem exclusivamente delimitados por artificiais ditames político-administrativos, quase como se erguessem intransponíveis fronteiras, por exemplo entre o Oeste ou Santarém e Lisboa, ou Braga e Viana do Castelo e o Porto, ou outros tantos casos que nos são relatados por responsáveis incrédulos. Esta não devia ser- mas é - uma medida que o Governo teme que dê certo porque não foi devidamente preparada. O Governo quer que dê certo, mas não tanto, quer apenas que vá dando certo. E, se assim for, a equidade pode ser ainda mais colocada em causa, porque esta não é, ou não devia ser, uma escolha que se situe no mero domínio da mera devolução de rendimentos a título indireto, porque não distingue pobre, rico ou remediado, mas sim uma oportunidade para transformar decisivamente a mobilidade e para realizar a igualdade de oportunidades, a todos, a todo o país”.
A terminar, Cristóvão Norte reafirmou eu no PSD “estamos a favor da medida, mas a mesma precisa de muito trabalho para se eliminarem as injustiças e para lhe garantir caracter universal”.
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