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Orçamento do Estado continha medidas castradoras da autonomia das instituições de ensino superior
Liliana Silva colocou em evidência as consequências dessas medidas.
Num debate sobre Ensino Superior, agendado pelo PSD, Liliana Silva questionou como pode o Bloco de Esquerda vir fazer o papel de defensor dos direitos de progressão dos docentes, quando aprovaram o Orçamento do Estado de 2019 sem verbas para as instituições aplicarem as progressões conforme vocês exigem? Recordando que o PSD, no momento devido, alertou que o Orçamento não correspondia às necessidades de um setor tão vital para o nosso país como é o setor do Ensino Superior, a parlamentar adiantou que o artigo 42 do Orçamento estabelece que “as instituições de ensino superior públicas podem proceder a contratações, independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se, desde que as despesas com pessoal em 2019 não aumentem mais do que 3 % face ao ano anterior.”
Contudo, refere a social-democrata, aquilo que se apresenta como uma medida de reforço da autonomia das instituições de ensino superior públicas é, na verdade, “uma medida castradora da sua capacidade de prestar mais e melhores serviços e da sua capacidade de gerar mais receitas próprias. Com exceção da aplicação do PREVPAP, as restantes alterações legislativas que têm impacto no quadro de despesas das instituições, são contabilizadas como despesas adicionais com pessoal, impedindo a possibilidade de os 3 % adicionais previstos no artigo 42.º serem utilizados para a abertura de novos concursos ou progressões. Simplesmente não é suficiente”.
A terminar, Liliana Silva questionou aos bloquistas como podem continuar uma e outra vez a exigir mudanças quando, ao longo de 4 anos, aprovaram todos os artigos de todos os orçamentos que vigoraram nesta legislatura.

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