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Ministro da Justiça ouvido em Comissão Parlamentar
Sociais-democratas levantaram questões sobre a morosidade da justiça, prevenção da corrupção e sistemas informáticos da justiça.

Fernando Negrão questionou, terça-feira, Alberto Martins sobre o sistema de justiça português. Durante a Comissão Eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção, o social-democrata questionou o Ministro da Justiça sobre o modelo de investigação criminal a fim de saber se a autonomia técnica e táctica da Polícia Judiciária é para continuar a cumprir e respeitar. Relativamente às prioridades da política criminal, Fernando Negrão perguntou se não é possível alterar a lei que consagra o princípio da selectividade, com o objectivo de que o Ministério Público se concentre na grande criminalidade.

De seguida, o deputado concentrou-se nas questões dos sistemas informáticos do Ministério Público. Fernando Negrão lamentou o “estado lamentável” em que se encontram e recordou as declarações do Procurador-Geral da República que alertou para os problemas causados pelas limitações informáticas. Fernando Negrão quis saber qual a atitude que o Governo vai tomar e se o Ministro pensa dotar o Ministério Público de ferramentas informáticas adequadas.

Depois de quastionar se o Governo prevê criar gabinetes de apoio aos magistrados do Ministério Público, Fernando Negrão focou-se na prevenção da corrupção. O social-democrata defende uma aposta forte na prevenção e questionou se o Ministro pretende articular o Conselho de Prevenção da Corrupção com o Ministério da Educação de forma a sensibilizar e educar os jovens, desde cedo, para estas questões.

Seguiram-se as questões de Hugo Velosa. O deputado salientou a necessidade de haver uma relação boa e proveitosa entre o Banco de Portugal e o Ministério Público, o que não tem acontecido, com prejuízo para alguns processos existentes. Hugo Velosa lamentou a ausência de medidas do Ministério da Justiça para acabar com a morosidade da justiça.

Relativamente à prevenção, o social-democrata recordou a proposta de João Cravinho da criação de uma unidade de fiscalização dos grandes negócios em que o Estado intervenha. O deputado disse tratar-se de uma proposta interessante e "realmente preventiva" e questionou sobre a posição do Ministro da Justiça nesta matéria. Hugo Velosa concluiu a sua intervenção procurando saber se Alberto Martins pensa que os problemas da justiça podem ser resolvidos apenas com a introdução de mais meios ou se não será necessário proceder a uma reorganização do sistema judicial.

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