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António Ventura reivindica transporte de carga aérea entre os Açores e a Madeira
O social-democrata considera que “existe muita complementaridade agroalimentar entre as duas Regiões que não está a ser potencializada”.
No âmbito da visita da Comissão de Agricultura e Mar (CAM), da Assembleia da República, à Região Autónoma da Madeira, António Ventura defendeu “a existência de um transporte aéreo entre os Açores, a Madeira e o Continente de forma regular”.
No encontro que a CAM teve com o Secretário Regional da Agricultura da Madeira, o Deputado referiu que “existe muita complementaridade agroalimentar entre as duas Regiões que não está a ser potencializada, como seja os lacticínios, o vinho e as frutícolas”.
António Ventura deu como exemplo o caso da produção de leite nos Açores “onde se produz quatro vezes mais do que se consome, enquanto a Madeira é deficitária”.
Segundo o Deputado, “a produção de leite nos Açores representa cerca 33% do todo nacional e na Madeira apenas 0,1%”.
Por sua vez o Secretário Regional da Agricultura, indo ao encontro do Parlamentar mencionou a necessidade da existência de um apoio do Governo da República a um avião cargueiro que pudesse circular entre as duas Regiões e o Continente.
António Ventura, é da opinião que “as duas Regiões devem reivindicar, enquanto Regiões Ultraperiféricas, um POSEI inter-regional de apoio ao transporte, virado para a complementaridade de produções tradicionais agroalimentares”.
Para o social democrata, “importa que as duas Regiões trabalhem em conjunto para conseguir uma verdadeira diferenciação positiva, utilizando, para isso, o artigo 349.º do Tratado”.
Isto é, no entender do Parlamentar, o artigo 349.º do Tratado “pode dotar-se de maior alcance jurídico, institucional e político, para a devida integração das RUP´s, refletindo as dinâmicas da solidariedade e da subsidiariedade”.
O Deputado, eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, considera que “o Governo da República deve criar um quadro regulamentar de apoios direcionado para um transporte aéreo de carga entre as duas Regiões e o Continente”.
Neste sentido, o Parlamentar pretende “aferir a sensibilidade do Governo para esta matéria, nas próximas audições parlamentares dos Ministros, ponderando uma iniciativa que materialize esta intenção”.

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