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“Participação dos cidadãos no processo de decisão em saúde é fundamental para se alcançarem decisões justas, equilibradas e transparentes”
Essa preocupação, adianta Isaura Pedro, está refletida na Lei de Bases da Saúde que o PSD apresentou.
Isaura Pedro sublinhou, esta sexta-feira, a importância da Petição que visa a criação de uma “Carta para a participação pública em saúde”. Recordando que esta iniciativa reúne o apoio de cerca de uma centena de associações representativas de pessoas com e sem doença, a deputada adiantou que este apoio demonstra bem a importância que a mesma assume junto da sociedade organizada no setor da saúde. “O Grupo Parlamentar do PSD comunga inteiramente dos propósitos e objetivos dos peticionários já que, como eles, consideramos que a participação dos cidadãos no processo de decisão em saúde é fundamental para se alcançarem decisões justas, equilibradas, transparentes e, acima de tudo, ao serviço do bem comum.”
Reconhecendo que muito há ainda a fazer neste setor, a parlamentar lembrou que, por isso mesmo, no Projeto de Lei de Bases da Saúde que o PSD apresentou no início do ano, e cuja discussão ocorrerá no futuro próximo, “consideramos uma diretriz fundamental a participação das pessoas e da comunidade na definição, no acompanhamento e na avaliação das políticas de saúde, bem como no planeamento e controlo do funcionamento dos serviços. O PSD reconhece naturalmente o direito das pessoas constituírem entidades que as representem e defendam os seus direitos e interesses junto dos serviços de saúde e, em particular, do próprio Ministério da Saúde. Sejam essas associações de utilizadores dos serviços de saúde, de pessoas com doença, de cuidadores informais, ou ainda vocacionadas para a promoção da saúde e a prevenção da doença, ou simplesmente ligas de amigos de estabelecimentos de saúde consideramo-las, não só bem-vindas como mesmo fundamentais para uma boa política de saúde, nas várias dimensões que esta sempre assume, desde o nível legislativo ao regulamentar e mesmo operativo.”
Tendo em conta esta realidade, remata Isaura Pedro, a instituição de uma Carta para a Participação Pública em Saúde, como os peticionários propõem, “pode revelar-se um instrumento decisivo para reforçar e melhorar o envolvimento dos cidadãos no processo de funcionamento dos serviços e demais entidades que intervêm no setor da saúde.”
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