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Transporte não urgente de doentes: PSD defende um regime justo, equilibrado e que respeite as necessidades dos utentes
Ana Oliveira teceu críticas às iniciativas apresentadas pelo BE, PEV e PCP.
No debate sobre o transporte não urgente de doentes, Ana Oliveira considerou que debater este tema implica falarmos de pilares estruturais nas políticas de saúde: a universalidade e igualdade dos cidadãos no acesso ao SNS. Tendo em conta esta associação, a parlamentar questionou aos deputados do BE, PEV e PCP se considera que as iniciativas que apresentaram são garante de equidade e justiça social enquanto pilares base da atuação do estado de direito. “Assim não é. O BE e o PCP, na sua visão ideológica de dar tudo a todos sem qualquer limite ao financiamento, não condicionam, sequer, o transporte não urgente a uma situação clínica que o justifique. Já o PEV, vai ainda mais longe: assume a gratuitidade deste tipo de transporte, sem qualquer critério de analise, remetendo para uma decisão governamental posterior.”
Depois de recordar que, aquando da última governação socialista, o PSD não acompanhou “o regime altamente restritivo criado pelo governo de José Sócrates”, a deputada frisou que o PSD continua a rever-se no regime do transporte não urgente de doentes, nos termos do qual “o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde no âmbito do SNS é isento de encargos para o utente quando a situação clínica o justifique (…) e desde que seja comprovada a respetiva insuficiência económica.”
A terminar, Ana Oliveira afirmou que esse é um regime justo, equilibrado e que respeita as necessidades e as condições de saúde dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, sem por em causa a desejável transparência e equidade do esforço financeiro dos contribuintes portugueses. “Defender a gratuitidade universal do transporte não urgente, independentemente da situação económica, é defender um igualitarismo socialmente injusto e que só desfavorece os mais vulneráveis”, concluiu a social-democrata.

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