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“PSD está muito motivado para dar o seu contributo para uma nova Lei de Bases da Saúde”
Fátima Ramos afirmou que os sociais-democratas esperam que este processo seja orientado para a aprovação de uma Lei que coloque as pessoas em primeiro lugar.
O Parlamento de bateu, esta quarta-feira, uma Petição que solicita a revisão da atual Lei de Bases da Saúde. Em nome do PSD, Fátima Ramos começou por saudar os peticionários e por recordar que esta é uma Lei de Bases já com quase três décadas de existência, o que prova que “foi uma Lei adequada ao desenvolvimento do nosso sistema de saúde e, em particular, ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
Contudo, adianta a deputada, durante este longo período a realidade evoluiu, surgiram novos fenómenos e desafios, como a feliz conquista de uma maior esperança media de vida, a redução drástica na natalidade, a evolução da ciência e da tecnologia. “Novos direitos e necessidades que uma Lei de Bases da Saúde deve contemplar, como é, por exemplo, o caso do estatuto do cuidador informal. De acordo com os peticionários, após 27 anos torna-se necessária uma nova visão na promoção da saúde, na prevenção da doença, na presença da saúde em todas as políticas, na organização do SNS, no acesso aos serviços públicos, no financiamento e na regulação do setor privado”.
De seguida, a deputada afirmou que o PSD está muito motivado para dar o seu contributo para uma nova Lei de Bases da Saúde, tendo já apresentado a sua proposta. “O PSD espera que este processo, agora iniciado, seja orientado para a aprovação de uma lei equilibrada, plural, que coloque as pessoas em primeiro lugar. Esperamos que se gerem consensos capazes de melhorar a vida dos portugueses. Mas, não nos enganemos nem se queira enganar os portugueses. Uma Lei de Bases não é uma varinha de condão, nem é um milagre. Uma Lei de Bases não resolve, por si só, os graves problemas de acesso com que os portugueses se defrontam”.
Alerta Fátima Ramos que temos hoje mais de 200 portugueses em lista de espera para cirurgias. “Há doentes que esperam mais de um ano por uma consulta de especialidade hospitalar, o investimento público no SNS foi nestes três anos inferior a 2015, os serviços estão degradados, os profissionais desmotivados, os utentes cada vez mais abandonados. De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas a dívida do SNS a fornecedores e credores aumentou 52% em 3 anos”, referiu a deputada.
A terminar, Fátima Ramos lamentou que o governo não tenha dado a verdadeira prioridade que a saúde merecia, não tenha investido o que devia e não tenha apoiado os profissionais”.
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