Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
“Governo caiu na tentação de converter a Autoridade Tributária numa espécie de agência-geral de cobranças”
Carlos Abreu Amorim enfatizou que o PSD não colaborará para o enfraquecimento da AT.
No debate da Proposta de Lei do governo que consagra a aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas, coimas e outras quantias cobradas em processo judicial, Carlos Abreu Amorim acusou o governo de “ter caído na tentação de converter a Autoridade Tributária (AT) numa espécie de agência-geral de cobranças do Estado, o que se não for devidamente acautelado a pode desvirtuar fatalmente e pôr em perigo alguns princípios fundamentais do sistema jurídico”.
De acordo com o parlamentar, é reconhecia a eficiência da AT no exercício das funções que lhe estão cometidas. Nesse sentido, o bom e adequado aproveitamento dessas potencialidades para outra espécie de dividas ao Estado pode consubstanciar uma evolução compreensível, desde que sejam salvaguardados os diretos dos cidadãos e das empresas e ainda a específica capacidade da Autoridade Tributária.
Centrando-se no diploma do governo, o deputado afirmou que a exposição de motivos é “um pouco panfletária e até enganadora” e o texto “capricha em amalgamar a cobrança de créditos de custas judicias dos tribunais comuns com outras sanções pecuniárias”.
Depois de deixar vários alertas ao governo sobre a Proposta e de lamentar que o executivo não apresentado qualquer estudo de impacto desta proposta no funcionamento da AT, o parlamentar questionou se o governo pode assegurar que a AT não vai ser paralisada a médio prazo e se não se estará a inundar a AT de processos e pendências que a irão imobilizar, perdendo assim as suas vantagens.
A terminar, Carlos Abreu Amorim frisou que o PSD mantém a sua disposição para trabalhar seriamente esta proposta na especialidade, procurando melhorá-la. “Mas que fique muito claro, o PSD não colaborará no enfraquecimento da AT e salvaguardará sempre o direito dos cidadãos e das empresas”, concluiu.
04-01-2019 Partilhar Recomendar
10-07-2020
Justiça: “quando tudo é prioritário, nada é prioritário”
    André Coelho Lima confrontou a Ministra da Justiça com a incoerência da Lei que define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022.
09-07-2020
PSD reafirma: é uma “ofensa brutal” portaria que prevê aumento de oito cêntimos para advogados
    Carlos Peixoto afirmou que a classe dos advogados está a ser profundamente maltratada por este Governo.
25-06-2020
PSD continua a querer “uma verdadeira reforma da justiça portuguesa e não apenas uma gestão do quotidiano”
    André Coelho Lima revelou a preocupação do PSD com esta que é uma área nuclear no funcionamento da democracia.
25-06-2020
“Vivem-se tempos perigosos na justiça”
    Mónica Quintela revelou a preocupação do PSD por ver que os processos onde estão a ser investigadas e acusadas figuras que estiveram ao leme de Portugal “são como as procissões, ainda vão no adro”.
25-06-2020
A ideia de que a justiça é injusta e desigual “é uma incontornável evidência”
    Os sociais-democraatas contestam ainda a falta de vontade do PS e do Governo de combater a corrupção.
18-06-2020
Ministra da Justiça nomeou como adjunto um Procurador castigado no âmbito de um processo de corrupção
    André Neves afirma que este comportamento não ajuda nada à perceção dos portugueses sobre a corrupção.
01-06-2020
Pandemia potencia situações de risco familiar, PSD quer ouvir Comissão de Proteção das Crianças
    Os sociais-democratas pretendem conhecer o “panorama” dos menores em situação de risco.
28-05-2020
Covid-19: Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus não está a cumprir procedimentos de segurança
    Os deputados do PSD pedem esclarecimentos ao Governo sobre o cumprimento das normas da Direção-Geral de Saúde para os reclusos que estão a regressar aos estabelecimentos prisionais.
21-05-2020
“Banalizar a defesa da honra seria desonrar a liberdade”
    Artur Soveral Andrade considera que permitir a difamação, injúria e calúnia não é algo aceitável.
21-05-2020
Justiça: é prioritário o reforço de meios técnicos e humanos para o combate à criminalidade de “colarinho branco”
    Mónica Quintela lembrou que este tipo de criminalidade é cada vez mais sofisticada.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
14-07-2020 Comissões parlamentares
15-07-2020 Comissões parlamentares
16-07-2020 Comissões parlamentares
17-07-2020 Comissões parlamentares
22-07-2020 Sessão Plenária
23-07-2020 Sessão Plenária
24-07-2020 Comissões parlamentares
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas