Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
Processos de institucionalização de crianças e jovens em risco devem ter sempre em conta o superior interesse da criança
Andreia Neto defendeu que este tema deve ser debatido de forma mais alargada e associado a outros temas que também estão em processo de revisão.
O Parlamento debateu, esta quinta-feira, um Projeto de Lei do PCP que quer salvaguardar a decisão de aplicação da medida de colocação, das crianças e jovens em perigo, de eventuais conflitos de interesse, impedindo que quem participe, a qualquer título, em processos de decisão administrativos ou judiciais, que determine a institucionalização de crianças ou jovens em risco integre direta ou indiretamente os órgãos sociais de instituições de qualquer natureza que tenham por objeto acompanhar ou promover soluções de institucionalização. Em nome do PSD, Andreia Neto interveio no debate afirmando que para os sociais-democratas esta é sempre uma preocupação, se a decisão não for isenta de outros interesses que não o superior interesse da criança. “Entendemos, porém, que importa olhar para os dados do relatório das atividades da CPCJ de 2017, que contraria a ideia apresentada neste Projeto de Lei, e que revela que 90% das medidas aplicadas são em meio natural de vida, sendo que as medidas de colocação serão o último recurso utilizado pela CPCJ”. Adianta a parlamentar que esta Comissão alerta também para o facto de o Projeto de Lei referir apenas os membros dos órgãos sociais das instituições e não os seus técnicos que são quem está, na prática, nas Comissões Restritas. “A CPCJ considera até que o Projeto de Lei, nos moldes em que está apresentado, não terá os efeitos desejados ao nível da transparência ao limitar apenas aos membros dos órgãos sociais a possibilidade de participar e decidir nas medidas de colocação de promoção e proteção”.
Depois de recordar que esta questão foi levantada no âmbito da apreciação da Petição «NÃO ADOTEM ESTE SILÊNCIO – Adoções ilegais da IURD», Andreia Neto concluiu a sua intervenção frisando que o PSD considera que este debate deve ser alargado, até porque se aguarda o agendamento de um conjunto de audições já aprovadas, acerca do regime de proteção de crianças e jovens, e do instituto da adoção, bem como sobre os procedimentos e práticas atuais apurados no âmbito da Petição 460 que apontam para a continuação de falhas no respeito dos direitos fundamentais, designadamente, de crianças e progenitores. “O PSD, atento a todo este contexto, não tem duvidas que esta discussão deve ser mais alargada e não discutida de uma forma isolada”, sentenciou a parlamentar.

04-01-2019 Partilhar Recomendar
19-07-2019
Lei do lobbying: este é o momento de parar para pensar
    Após o veto do Presidente da República, Álvaro Batista afirmou que o PSD prefere esperar 3 meses e decidir bem, do que correr o risco de correr mal.
19-07-2019
Emília Cerqueira louva trabalho desenvolvido pela Provedora de Justiça
    No debate do Relatório Anual, a deputada destacou a forma como a Provedora tratou o processo de indemnização às vítimas dos incêndios.
04-07-2019
Parlamento define princípios gerais de atribuição de abonos para apoio à atividade política dos deputados
    António Leitão Amaro afirmou que a solução encontrada resolve os problemas identificados, mas enfatizou que esta não era a solução defendida pelo PSD.
04-07-2019
Transparência: governo é o maior responsável pelo clima de descrédito que incide sobre os políticos
    No entender de Paulo Rios de Oliveira, o executivo socialista continua a ser parte do problema.
04-07-2019
Regime jurídico do acesso ao direito e aos tribunais nunca foi prioritário para o governo
    Andreia Neto adianta ainda que a proposta do executivo menoriza os advogados portugueses.
04-07-2019
Ao final de quatro anos, governo começa finalmente a identificar problemas
    Sara Madruga da Costa falava a propósito dos problemas no Instituto Nacional de Medicina Legal e nas perícias medico legais em Portugal.
04-07-2019
“Portugal continua a figurar nos relatórios internacionais como um mau aluno em matéria de combate à corrupção”
    Rui Cruz refere que o governo “não soube, ou não quis, dar mais força, profundidade e eficácia à investigação criminal”.
04-07-2019
Proposta do processo de inventário foi prometida durante 4 anos
    Emília Cerqueira considera que, ao apresentar a proposta nos últimos dias dos trabalhos parlamentares, o governo demonstra que afinal não o pretendia aprovar.
21-06-2019
“Este governo menosprezou a justiça”
    Emília Cerqueira enfatizou que estamos perante um “governo que não age por ação, só por reação”.
31-05-2019
Carlos Peixoto: aumento do salário dos juízes é injusto para os portugueses
    O deputado lembra que os juízes passam a poder ganhar mais que o Primeiro-Ministro.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas