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“Garantia de depósitos a nível Europeu é uma peça fundamental que está em falta para completar a União Bancária”
Inês Domingos refere que sem esta garantia os mercados financeiros continuarão fragmentados e não será possível garantir a todos os cidadãos o mesmo nível de confiança no setor financeiro.
“A confiança das famílias na resiliência do sistema financeiro é crucial para o bom funcionamento da economia. Durante a crise financeira a União Europeia desenvolveu uma série de instrumentos para serviram para reforçar essa confiança, obrigando o setor financeiro a reforçar os capitais próprios e a criar instrumentos financeiros capazes de absorver perdas e assegurando a segurança dos depósitos, para evitar as situações de corrida aos bancos”. Foi com estas palavras que Inês Domingos iniciou a sua intervenção, esta sexta-feira, no debate da Proposta de Lei do governo que consagra a atribuição de um privilégio creditório à generalidade dos depósitos bancários em caso de insolvência e transpõe a Diretiva relativa à posição de determinados instrumentos de dívida na hierarquia de insolvência.
De acordo com a deputada, a diretiva que o governo se propõe a transpor, clarifica algumas dessas regras, assegurando que todos os depósitos bancários têm um privilégio creditório, para lá do que está garantido pelo Fundo de Garantia de Depósitos e pelo Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo e alarga os instrumentos admissíveis como instrumento financeiro com capacidade para absorver perdas. Do ponto de vista da social-democrata, estas medidas são positivas, mas ainda insuficientes para fazer face a uma situação de emergência financeira. “A nossa preocupação centra-se em particular na garantia de depósitos europeia. Uma garantia de depósitos a nível Europeu, é, na nossa opinião, uma peça fundamental que está em falta para completar a União Bancária e reformar a União Económica Monetária. Sem garantia de depósitos comum os mercados financeiros continuarão fragmentados e não é possível garantir a todos os cidadãos da União Europeia o mesmo nível de confiança no setor financeiro, em caso de choque. Esta situação é, na opinião do PSD, lamentável, até porque as restantes peças da União Bancária já foram implementadas, o que implica que a decisão de uma resolução de uma instituição financeira pode já não estar na mão dos Estados-membros, mas as consequências de uma resolução, essas sim, ficam no Estado-membro”.
A terminar, Inês Domingos declarou que infelizmente, apesar de toda a propaganda do Presidente do Eurogrupo, “o facto é que esta reforma fundamental voltou a ser empurrada com a barriga no último Conselho. Por isso pedimos ao Governo que seja muito mais ativo na defesa de um mecanismo comum de garantia de depósitos para toda a União Europeia”.

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