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“PSD propõe a criação do regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação”
Margarida Balseiro Lopes considera que esta é a resposta aos mais de 70 mil alunos deslocados que não conseguem ter vagas em residências.
“O PSD ao longo das últimas décadas defendeu sempre a aposta na Educação como uma prioridade nacional. Para o PSD a Educação deve ser, antes de mais, um elevador social. A ideia tão elementar que não importa o local onde nascemos, não importa o material de que é feito o nosso berço, não importa o tamanho da carteira dos nossos pais. Importa sim o nosso mérito, o nosso esforço, a nossa dedicação e a nossa vontade para subirmos na vida, apostando na formação, na educação e na nossa qualificação”. Estas foram as palavras iniciais de Margarida Balseiro Lopes no debate das propostas do PSD sobre Habitação e Arrendamento Urbano.
Contudo, prossegue a parlamentar, esta mobilidade social está longe de estar garantida em Portugal, pois não basta a um aluno estudar, obter bons resultados e entrar no Ensino Superior. “Tem também de ter meios financeiros para suportar os preços absolutamente proibitivos do alojamento, em especial, nas grandes cidades. A falta de alojamento estudantil é o maior flagelo que afeta os estudantes que estudam ou queriam estudar no Ensino Superior, flagelo que vai contribuindo para o abandono escolar. É verdade que este é um problema que não se resolve de um dia para o outro. Mas em 3 anos de Governo alguma coisa podia ter sido feita.”
Segundo a parlamentar, em 3 anos o Governo limitou-se a anúncios e propaganda, ao invés de dedicar esforços e atenção em ajudar a, pelo menos, mitigar a flagrante falta de alojamento para estudantes.
Perante esta realidade, a deputada frisa que o PSD entende que esta é uma situação verdadeiramente insuportável. “Na discussão do Orçamento o PSD apresentou várias propostas para ajudar o Governo, um Governo que parece sem ideias ou sem vontade política para resolver esta situação. O PSD propôs o aumento substancial do complemento de alojamento. Os partidos de esquerda preferiram um aumento simbólico. O PSD propôs que houvesse um reforço de 15 milhões de euros para a construção e requalificação de residências estudantis. Mas para os partidos de esquerda houve outras prioridades. O PSD volta a dar uma nova oportunidade para o PS, BE e PCP se colocarem ao lado dos estudantes. O PSD propõe a criação do regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação. Esta é a resposta aos mais de 70 mil alunos deslocados e que não conseguem ter vagas em residências. Um regime de arrendamento especial para os estudantes. Um regime que seja atrativo para os senhorios que optem por colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento para estudantes. Mas atrativo também para os inquilinos, ou seja, para os milhares de estudantes e as suas famílias que precisam urgentemente deste apoio.”
A terminar, Margarida Balseiro Lopes referiu que este é mais um contributo do PSD para esta discussão. “É uma oportunidade para os outros partidos fazerem a sua parte e votando esta proposta do PSD contribuir para que nenhum estudante deixe o Ensino Superior por falta de alojamento”.

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