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“O PSD apoiará qualquer proposta que esteja na linha da defesa dos interesses dos consumidores”
Andreia Neto frisou que importa aprofundar e consolidar os mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios.
No debate sobre uma Proposta de Lei que visa alterar o funcionamento e enquadramento das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo, Andreia Neto sublinhou que o PSD sempre acompanhou o princípio da relevância da resolução alternativa de litígios de consumo como solução extrajudicial simples, célere e acessível para resolver litígios entre consumidores e empresas.
Refere a deputada que nesta temática da resolução extrajudicial de litígios de consumo são apontadas hoje soluções novas e eficazes para promover e implementar uma rede nacional de arbitragem de consumo plenamente eficaz, eficiente e de qualidade, constituída por entidades de resolução alternativa de litígios de consumo com estruturas administrativas e financeiras equilibradas.
Tendo em conta esta realidade, a social-democrata foi perentória em afirmar que “o PSD reconhecerá e apoiará sempre qualquer proposta que esteja na linha da defesa dos interesses dos consumidores e que seja aliada à agilização da justiça. Este é o nosso propósito. Importa analisar e aprofundar a necessária consolidação com mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios, bem como na necessidade de apostar na definição do âmbito de competências das entidades responsáveis pela coordenação e supervisão do funcionamento da rede de arbitragem de consumo”.
De acordo com Andreia Neto, apoiar a consolidação da rede de arbitragem de consumo deverá ser assente na qualidade do serviço prestado pelas entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, e no reforço da cooperação com as entidades reguladoras dos setores com maior nível de conflitualidade.
A terminar, a deputada afirmou que existe um feixe de críticas que se podem dirigir ao modelo vigente, sem que a prestabilidade do mesmo se possa de todo pôr em causa. “Vamos, em sede de especialidade, procurar melhorar, fazendo com que os procedimentos alternativos assumam, neste domínio lugar preferencial ante as delongas dos procedimentos nos convencionais órgãos jurisdicionais”, concluiu.

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