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Autodeterminação da Identidade de Género: processo não pode ser feito ao arrepio de valores de segurança e certeza jurídica
Sandra Pereira considera que o que está em causa é a implementação de uma agenda fraturante promovida pela esquerda radical.
Após o veto do Presidente da República ao diploma da autodeterminação da Identidade de Género, o Parlamento voltou, esta quinta-feira, a debater o tema. De acordo com Sandra Pereira, o Presidente solicitou à Assembleia, através do exercício do veto, a reponderação deste regime relativamente aos menores, solicitando que essa reponderação vá no sentido de se prever “avaliação médica prévia para cidadãos menores e 18 anos.” Segundo a deputada, “o PSD revisitou novamente este diploma e compreendemos e partilhamos as preocupações do Sr. Presidente da República. O PSD não é indiferente aos constrangimentos e sofrimento vividos pelas pessoas que nasceram com um sexo com o qual não se identificam, e somos favoráveis à sua autodeterminação. Reconhecemos que esses processos, pela sua própria natureza, são inquestionavelmente complexos e sofridos para os próprios e suas famílias. Valorizamos e reconhecemos a importância deste direito. No entanto, consideramos que o reconhecimento e exercício de tal direito não pode ser feito ao arrepio de valores de segurança e certeza jurídica que são princípios basilares da organização da sociedade tal qual a concebemos atualmente”.
Para o PSD, refere a deputada, é imperioso que essa decisão seja precedida de um documento que resulte de avaliação clínica interdisciplinar, que ateste e garanta a vontade inequívoca da pessoa que requer que esta mudança, mas que ateste sobretudo a veracidade dos pressupostos dessa alteração e isto só pode ser feito pela ciência e pela medicina.
É nesse sentido, adianta, que vai a proposta que o PSD, cuja novidade relativamente à anterior reside apenas na letra do texto, com termos mais neutros, para que não se possa ilegitimamente inferir que olhamos para a identidade de género como se de uma doença se tratasse. “Compreendemos as razões que o Presidente invoca para maior salvaguarda dos menores, no entanto em razão da matéria, parece-nos «em qualquer circunstância» que esta decisão deva ser cientificamente instruída. Estamos absolutamente convictos disto mesmo e a Ordem dos Médicos pronunciou-se sobre a nova redação dada ao texto da proposta de alteração do Grupo parlamentar do PSD e diz que esta «dá um contexto clínico bem enquadrado, que separa a componente clínica da componente da decisão livre e autónoma, o que é uma mais valia».”
A terminar, Sandra Pereira sublinhou que para o PSD não é concebível que uma lei desta natureza possa ser assim tão simplista, e omissa sobre questões que, do ponto de vista médico e humanista, são, para nós, absolutamente incontornáveis. “Mas o que mais nos preocupa é que, temos para nós, que o que está em causa é a implementação de uma agenda fraturante e de transformação social, promovida pela esquerda radical, na qual a maioria dos portugueses não se revê, e não votou sequer. E pior, à qual o PS se foi vergando sem hesitar, não por convicção, mas por sobrevivência.”

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