Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
Transportes: PSD apresenta propostas para criar um regime inovador para as plataformas eletrónicas
Emídio Guerreiro enfatiza que ficam igualmente eliminadas as lacunas identificadas no veto presidencial.
O Parlamento procedeu, esta quinta-feira, à reapreciação do Decreto da Assembleia da República sobre o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
Em nome do PSD, Emídio Guerreiro começou por frisar que, no entender do PSD, estes operadores são operadores de transportes e não meras ferramentas eletrónicas, algo que o Tribunal de Justiça da União Europeia deixou bem claro nos seus acórdãos. Recordando que esta diferença de abordagem condicionou durante muito tempo o debate parlamentar, tendo o PSD de esperar que os outros partidos compreendessem que assim era, o Vice-Presidente da bancada do PSD saudou o facto de o PS ter evoluído na sua opinião e ter vindo ao encontro deste paradigma, permitindo assim construir uma legislação clara nos direitos e deveres dos operadores, acompanhando os modelos que vão surgindo por toda a Europa. “Deste modo, salvaguardamos os interesses dos cidadãos, os diretos dos trabalhadores de ambos os modelos e regulamentamos a formação necessária aos motoristas. Poderia ter sido mais rápido? Sim, mas isso nunca dependeu do PSD. Tivemos de esperar que outros evoluíssem no seu pensamento”.
No que respeita aos motivos que sustentaram o Veto do Presidente da República, Emídio Guerreiro afirmou que no que se refere ao primeiro (que este diploma não incide sobre o regime legal do táxi), a assembleia teve oportunidade de dizer que estava atenta a esta questão, tendo já aprovado recomendações ao governo. Relativamente à segunda reserva levantada pelo Presidente (que a contribuição prevista na legislação era incipiente face às obrigações dos outros modelos), o social-democrata frisou que ela vai de encontro ao que o PSD sempre defendeu. “Se o operador da plataforma eletrónica é um operador de transporte ele deve ser, não só o responsável pelo sistema, mas tem de contribuir para os custos de regulação, IMT, Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e para o fundo do serviço público de transportes. O PSD foi o único partido que em sede de especialidade apresentou proposta para que estas operadoras tivessem de fazer uma contribuição de 5%. Considerando as razões invocadas na devolução do diploma e o histórico do processo legislativo, acreditamos que hoje existem condições para que esta assembleia aprove o regime que satisfaça o sector dos transportes, os cidadãos e as reservas do Presidente da República”.
A terminar, o Vice-Presidente da “bancada laranja” apresentou as duas propostas de alteração do PSD: uma que visa clarificar a forma como a atividade de táxi pode, em simultâneo, desenvolver atividade de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica e uma segunda em que se recupera o valor da contribuição da proposta inicial do PSD, fixando em 5% os valores da taxa de intermediação cobrada pela operadora de plataforma eletrónica em todas as suas operações.
A terminar, Emídio Guerreiro afirmou que com estas propostas “esperamos suprir as lacunas identificadas no veto presidencial e avançar com um regime inovador que trará ao sistema regras claras, permitindo a persistência de um modelo convencional e do modelo transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica”.

12-07-2018 Partilhar Recomendar
16-04-2010
Portagens na A41 e A42 e obras na EN221 motivam pedido de esclarecimentos ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
    O Grupo Parlamentar do PSD, através dos Deputados eleitos pelos círculos do Porto e Guarda, enviou, respectivamente, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações um Requerimento e uma Pergunta.
16-04-2010
Governo é incapaz de combater a crise económica e iniciar um processo de revisão constitucional
    Alerta lançado pela Comissão Europeia a Portugal em relação ao PEC, o aumento dos impostos e os salários dos gestores públicos foram os temas que marcaram o debate quinzenal com o Primeiro Ministro
15-04-2010
PEC: “Estabilidade pode ter alguma, mas de crescimento não tem nada”
    Almeida Henriques apontou responsabilidades do PS pela ausência de debate e discussão das medidas do PEC
14-04-2010
Esta é mais uma “cambalhota política do Governo”
    Paulo Batista Santos quis saber o que levou os socialistas a alterarem a sua posição sobre a tributação das mais-valias bolsistas
14-04-2010
PSD mostra-se favorável à tributação das mais-valias em bolsa
    Segundo Duarte Pacheco este é o momento em que todos somos chamados a ajudar o país a superar as dificuldades e a recuperar a credibilidade.
09-04-2010
Introdução de portagens na futura auto-estrada transmontana por esclarecer
    Adão Silva questiona o Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações
08-04-2010
Requalificação de Estações e Ligações Ferroviárias de Coimbra por concretizar há 8 anos
    Deputados do PSD, eleitos por Coimbra, questionam Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações.
31-03-2010
PSD exige transparência nos cargos de chefia das empresas públicas de transportes
    Deputados requerem acesso a dados sobre estruturas hierárquicas de decisão da REFER, CARRIS, STCP, CP, Metro do Porto e Metropolitano de Lisboa
30-03-2010
PSD quer Ministro da Administração Interna na Comissão de Obras Públicas
    Carina Oliveira e Carla Barros requerem esclarecimentos sobre o Relatório Anual de Sinistralidade Rodoviária
23-03-2010
Construção da variante à EN9 na freguesia da Carvoeira por esclarecer
    Duarte Pacheco questiona Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Início Anterior Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas