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PSD defende a criação de uma Comissão Independente para a Descentralização
Segundo António Costa Silva esta Comissão deve proceder a uma profunda avaliação sobre a organização e funções do Estado e propor um programa de desconcentração.
O PSD agendou para esta quarta-feira um debate sobre Desigualdades Territoriais e Descentralização. Em nome dos sociais-democratas, António Costa Silva começou por recordar que o PSD fez recentemente as suas Jornadas Parlamentares, na Guarda, com o tema “Afirmação e Valorização do Interior”. De acordo com o deputado, a opção do local e do tema referido foram uma opção política. “O interior, os territórios de baixa densidade, as regiões de convergência merecem muito mais. Merecem um trabalho político aprofundado. Por isso, entendemos que este debate deve ser obrigatoriamente continuado. É um debate que merece ser aprofundado. Devem ser denunciados as falhas do governo, mas também devem ser apresentadas propostas e iniciativas que apostem definitivamente nas regiões mais frágeis. É por isso que trazemos este tema novamente a debate”.
Eleito pelo círculo eleitoral de Évora, o Vice-Presidente da bancada do PSD recorreu a exemplos do seu distrito para sustentar a sua posição: “sai do Algarve uma viatura com transporte de doentes para Lisboa, desvia o seu percurso e vai a Évora buscar mais doentes, passa ainda por Portalegre para levar ainda mais doentes. Quando a ambulância de transporte de doentes estiver cheia segue diretamente para Lisboa. É como se tratasse uma “carga”. É ainda mais grave porque estamos a falar de doentes oncológicos. Horas e horas de trajeto para doentes gravemente debilitados. Esta é a triste realidade que vivem as nossas gentes. Esta é uma realidade atual, não é do tempo da Troika. Como se justificam Centros de Saúde em que chove lá dentro? Como se justifica que uma Região como o Alentejo, que representa cerca de 1/3 do território nacional, não tenha um ortopedista no SNS? Como se justificam a quase inexistência de ginecologistas, anestesistas, otorrinolaringologistas, entre muitos outras especialidades, em todo o interior de Portugal? Como se justificam as madrugadas de espera pelos nossos idosos para serem atendidos por um médico de família, que nem sempre aparece? Como se justifica encerrar os postos de correios dos CTT em Viana do Alentejo, Alvito, Vidigueira, Barrancos, onde não existe mais nenhum num raio de 30 Km? Como se explica que não se utilizem os fundos comunitários previstos e orçamentados para os Equipamentos Sociais? Como se explica que não se utilizem os fundos comunitários previstos e orçamentados para as Áreas de Acolhimento Empresarial?”
Tendo em conta esta realidade, António Costa Silva enfatizou que é preciso mudar. “É preciso mudar radicalmente e rápido. É necessário mudar fortemente. É fundamental concretizarmos um pacto pelo interior. Fazer um pacto pelo interior é um dever. Propostas, tais como as que foram apresentadas pelo Movimento pelo Interior, podem ser fundamentais para mudar a realidade. Matérias como a fiscalidade, a desconcentração de serviços, as infraestruturas, são decisivas para alterar o paradigma existente. É nisso em que acreditamos.”
É nesse sentido, adianta, que vai o Projeto de Lei do PSD que visa criar uma Comissão Independente para a Descentralização, o qual representa o espirito e vontade política de reforçar a necessidade de uma maior legitimidade democrática de órgãos com maior proximidade aos cidadãos, implicando, designadamente, a reorganização dos serviços desconcentrados do Estado, garantindo a sua coerência territorial e alargando a rede de serviços públicos de proximidade. “A sua missão consiste em proceder a uma profunda avaliação sobre a organização e funções do Estado, devendo igualmente avaliar e propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência na presença do Estado no território, avaliando os recursos e meios próprios a transferir. Pretende-se ainda, assegurar um programa de auscultação e debates públicos com entidades regionais, em particular as Áreas Metropolitanas, as Comunidades Intermunicipais, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias. Os estudos a apresentar e o programa de auscultação deverão culminar com a apresentação pela Comissão Independente para a Descentralização, até julho de 2019, de anteprojetos de diplomas que serão referencial para iniciativas legislativas subsequentes que se revelem necessárias”.
A terminar, António Costa Silva enfatizou que o PSD acredita que esta será uma das vias que poderá ajudar a mudar estruturalmente Portugal.

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