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Reforma socialista do mapa judiciário “anarquizou o sistema de justiça”
Rui Cruz afirmou que com esta reforma o PS “conseguiu sobrelotar tribunais de competências e processos, atafulhando arquivos e corredores”.
Sublinhando a importância do papel dos psicólogos na reinserção social de reclusos, Rui Cruz quis avaliar a existência destes profissionais no Quadro da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
No debate sobre Justiça, agendado pelo PSD, o social-democrata referiu que Ministério da Justiça tem optado por uma política de contratação destes profissionais em regime de prestação de serviços. Tendo em conta esta realidade, o deputado questionou à Ministra da Justiça quando pondera autorizar a contratação daqueles profissionais como Técnicos Superiores – Psicólogos em número adequado à população prisional e aos processos de reinserção.
De seguida, Rui Cruz referiu-se à tramitação eletrónica, recordando que a legislação estabelece que os atos processuais dos magistrados judiciais e dos magistrados do Ministério Público sejam sempre praticados em suporte informático através do sistema informático de suporte à atividade dos tribunais, sendo garantida a disponibilização automática e a consulta no endereço eletrónico do CITIUS. “Sabemos que nem sempre é assegurada a disponibilização automática, e que esta tecnologia tem falhas e continua a falhar, mas continuamos a confundir depósito com disponibilização, dando como efetuadas notificações que efetivamente não ocorreram. De igual modo, sabemos que o SITAF é quase inexpressivo em matéria de tramitação eletrónica se comparado com o CITIUS, obrigando ainda ao envio por correio, em formato papel, de inúmeros documentos e peças processuais. Senhora Ministra, quando irá o SITAF adquirir características e funcionalidades idênticas às do CITIUS e quando teremos uma melhoria efetiva dos sistemas informáticos de suporte à atividade dos tribunais?”
A terminar, Rui Cruz referiu-se à reforma do mapa judiciário, “aquela que anarquizou o sistema de justiça e que foi levada a cabo pelo anterior Governo Socialista. Conseguiu sobrelotar tribunais de competências e processos, atafulhando arquivos e corredores. Conseguiu deixar ao abandono bons equipamentos e tornar outros completamente ingovernáveis. Conseguiu manter tribunais em edifícios indignos”. Referindo que a “reforma foi cega e o governo surdo”,
Tendo em conta esse histórico do PS, o deputado afirmou que ao PSD “não satisfaz a mera reabertura de secretarias onde outrora existiam Tribunais”. “O plano de investimentos anunciado por este governo socialista resolverá todos os problemas que o anterior governo socialista provocou? Ou ainda não? E Vossa Excelência, já obteve autorização do senhor Ministro das Finanças para o essencial ou teremos de esperar por 2020”, questionou o deputado.

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