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José Silvano: “o país precisa de uma verdadeira reforma da justiça”
O deputado defendeu uma “reforma da justiça transversal” que envolva todos os agentes da justiça.
O PSD agendou, para esta quinta-feira, uma interpelação ao governo sobre o tema da Justiça “por assumir a reforma da justiça como uma efetiva prioridade para o País”. No entender de José Silvano, o PSD quer e o país precisa de “uma verdadeira reforma da justiça, assegurando sempre a sua independência e autonomia como garantes dos direitos, liberdades e garantias de todos e de cada cidadão”.
No entender do deputado e Secretário-Geral do PSD, a justiça é um pilar essencial da nossa democracia e uma alavanca fundamental para a nossa economia. “Portugal precisa de uma justiça célere e eficiente que esteja ao serviço dos cidadãos e das empresas. Infelizmente a situação atual que se vive nesta área de soberania está longe de satisfazer o desejável, assistindo-se a um descontentamento por parte da generalidade das profissões judiciárias e dos portugueses em geral”.
Depois de elencar as deficiências e entropias deste sector e de sublinhar que se vive um “clima de crispação como há muito não se via”, o social-democrata lamentou que a ministra se tenha limitado a fazer anúncios e a criar Grupos de Trabalhos.
De seguida, José Silvano recordou que Ministra da Justiça andou a prometeu aos magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como aos funcionários judiciais, que teriam o seu estatuto em vigor em janeiro deste ano, e a verdade é que já estamos em meados do ano e até ao momento a única proposta que existe na Assembleia da República para discussão, e que só foi apresentada em abril passado, é a do estatuto dos magistrados judiciais”.
“A Sra. Ministra estava obrigada a cumprir as normas do Orçamento do Estado para este ano que impunham a publicação em Diário da República da revisão da lei orgânica e do estatuto das carreiras dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado, até ao final do mês de janeiro, e a verdade é que esse objetivo está longe de ser cumprido”.
Dirigindo-se à governante, o parlamentar declarou que o PSD denúncia os problemas, “mas também nos congratulamos com os resultados obtidos em matéria de pendências e simplificação processual, com a redução dos processos pendentes, com reflexos positivos no funcionamento dos tribunais cíveis, criminal, laboral, administrativo e fiscal, bem como na ação executiva. Estes resultados são mérito da Ministra, mas também do trabalho empenhado e abnegado dos agentes da justiça, mas no essencial também são resultado da reforma do Código de Processo Civil e da reorganização judiciária, medidas do anterior Governo, que introduziram medidas de simplificação, que também contribuíram para este resultado”.
José Silvano saudou ainda o bom desempenho nas estatísticas do judiciário, desejando que este sucesso seja replicado em todas as áreas do sistema da justiça, para o que é essencial a concretização de uma verdadeira reforma da justiça.
“Um primeiro contributo para se caminhar nesse sentido já foi dado com o consenso alcançado entre a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, o Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que apresentaram em janeiro passado os «Acordos para o Sistema de Justiça». Estes acordos, fruto do trabalho de quase ano e meio, incidem sobre quatro áreas fundamentais e propõem um conjunto de 89 medidas concretas. O PSD valoriza muito estes acordos, mas infelizmente não são suficientes para a concretização da tão desejada, quanto necessária, reforma da Justiça”.
Lamentando que os principais partidos políticos e o Governo não tenham dado sequência a estes Acordos, o deputado recorreu às palavras do Presidente do PSD, Rui Rio, que defende que a reforma da justiça “deve ser feita pelos partidos e agentes da justiça como um todo”.
A terminar, José Silvano declarou que “a aposta do PSD é uma reforma da justiça transversal que procure dar resposta às matérias que mais preocupam os portugueses e que envolva não só os operadores judiciários. Há que dotar a justiça do muito que ela carece: maior celeridade, mais meios, melhor gestão, maior programação dos investimentos, melhor qualidade legislativa, maior especialização, melhores conhecimentos técnicos, mais recato no seu funcionamento, melhor cumprimento do segredo de justiça e maior eficácia no combate à corrupção.”

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