O Parlamento realizou, esta sexta-feira, um debate de atualidade sobre “a dispensa de Avaliação de Impacte Ambiental para furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur”. Em nome do PSD, José Carlos Barros começou por recordar que esta discussão ganha atualidade, porque o Governo e o PS, nesta matéria, reiteradamente, têm proclamado uma coisa e praticado o seu contrário.
No entender do social-democrata este debate é também sobre credibilidade e confiança, neste caso sobre quebra de confiança. “O Governo e o PS podem ser a favor ou contra a pesquisa e prospeção de petróleo, incompreensível é que, simultaneamente, ou consoante, sejam a favor e sejam contra. Inaceitável é que legislem no sentido de, nestes processos, ser obrigatória a consulta aos municípios e depois ao Governo seja absolutamente indiferente o que os municípios dizem e as posições que adotam. Incompreensível é o Governo dar licença a um furo de pesquisa sem exigir estudo de impacte ambiental, e ao mesmo tempo o PS vir dizer que «é uma vergonha para a defesa do ambiente a decisão da APA de dispensar o estudo de impacte ambiental». Aliás, isso ficou claro quando o Ministro dos Negócios Estrangeiros veio de imediato manifestar concordância à posição da APA, assumindo politicamente o processo”.
Contudo, adianta o deputado, isto não é uma novidade. “Foi assim quando, em dezembro de 2016, o PS/Algarve se congratulava com a decisão governamental de rescindir os contratos para a prospeção de petróleo, e logo a seguir o governo anunciava a autorização inicial para este mesmo furo de pesquisa. Tudo isto ao mesmo tempo em que a Ministra do Mar, nos Estados Unidos, numa ação de promoção, desafiava os grandes investidores internacionais e apresentava a exploração de petróleo offshore como uma oportunidade de investimento no nosso País. Isto, enquanto a consulta pública do título de utilização desta mesma sondagem, no ano passado, recebia 42.000 objeções”.
A terminar, José Carlos Barros enfatizou que o “PSD denuncia, com veemência, esta falta de rigor, esta falta de transparência e a displicência, do ponto de vista da salvaguarda ambiental, que têm caracterizado o processo e que culmina neste episódio, de desrespeito pelos cidadãos que participaram nas consultas públicas, gerador de desconfiança e incerteza, e, portanto, inaceitável, de, no enquadramento que se conhece, dispensar o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental. O Governo ainda está a tempo de emendar a mão. E é isso que se exige”, remata o deputado.