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“O combate à sinistralidade rodoviária deve ser um desígnio nacional”
A ideia foi defendida por Fátima Ramos no Plenário.
O Parlamento apreciou, esta sexta-feira, várias iniciativas referentes ao limite de idade para o exercício da profissão de motorista de veículos pesados e a idade da pensão de reforma. Em nome do PSD, Fátima Ramos começou por recordar que o atual governo alargou o prazo de validade destas cartas de condução até ao dia anterior à data em que os motoristas completem os 67 anos, quando até essa alteração, o prazo de validade dessas cartas era os 65 anos de idade. Com o alargamento da idade da reforma, recorda a deputada, “os trabalhadores portadores destas cartas, ficavam impedidos de exercer a sua atividade profissional. Alguns países vizinhos permitem a manutenção da carta de condução até idades superiores aos 65 anos, mediante avaliação medica”.
No que respeita às iniciativas em causa, a deputada afirma que têm subjacente questões: “a primeira tem a ver com a idade da reforma e com a possibilidade ou não de exceções perante determinadas profissões. Trata-se de um problema melindroso, pois a sustentabilidade da segurança social está cada vez mais em causa. A segunda questão tem a ver com o impacto nas empresas perante trabalhadores com a categoria de motoristas que não têm habilitação para conduzir e não têm idade para a reforma.
Nas empresas grandes podem fazer outras funções, nas pequenas pode ser problemático. A terceira prende-se com segurança Rodoviária, um tema muito grato ao PSD.”
A este propósito, Fátima Ramos enfatizou que “o combate à sinistralidade rodoviária deve ser um desígnio nacional.”
“De 2006 a 2015 as vitimas mortais e os feridos graves diminuíam. Os dados de 2017 e dos primeiros meses deste ano, mostram que estamos a piorar. As mortes em acidentes rodoviários em Portugal aumentaram 14% de 2016 para 2017. Certamente por falta de recursos humanos e para poupar, no que não se vê, o governo diminuiu a fiscalização e a sensibilização.”

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