O Parlamento debateu, esta sexta-feira, um Projeto de Lei que visa regular a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos. Em nome do PSD, Sara Madruga da Costa começou por referir questionar qual a urgência que está na origem desta iniciativa: “que urgência é esta sete dias depois da entrada que justifica uma discussão apressada desta iniciativa, quando se prevê a aprovação em junho da reforma do copyright na União Europeia?”
Reconhecendo a importância da matéria em discussão, a deputada referiu que a era digital exige uma constante adaptação da sociedade e tem um grande impacto também no funcionamento das bibliotecas e no serviço que as mesmas prestam. “O que se discute é o aparente anacronismo do copyright na era da internet e no universo digital. É evidente que há dois interesses em jogo. Por um lado, a necessidade de proteger os direitos dos autores e por outro salvaguardar o interesse público mais amplo como seja o acesso à informação e ao conhecimento.”
Dirigindo-se à bancada socialista, a social-democrata frisou que tem “sérias e justificadas dúvidas que esse equilíbrio esteja a ser alcançado e que todas as implicações desta iniciativa tenham sido devidamente ponderadas.”
A terminar, Sara Madruga da Costa sublinhou que “equilíbrio, coerência, harmonia entre os direitos de autor e o direito ao acesso ao conhecimento e à cultura é o que o PSD defende.”