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Arrendamento: pospostas do PSD foram feitas a pensar em todos os portugueses
Jorge Paulo Oliveira refutou a visão esquerdista de “apontar soluções sempre a pensar na macrocefalia de Lisboa e do Porto”.
“A história do arrendamento urbano em Portugal é um filme trágico com mais de 100 anos. Décadas de sucessivos congelamentos de rendas, entraves à oposição à renovação dos contratos e uma insuficiente resposta do sistema judicial culminaram: numa degradação do parque edificado, crescente numero de casas devolutas e expansão urbanística desregrada para as periferias das cidades.” Foi com estas palavras que Jorge Paulo Oliveira iniciou a sua intervenção, esta quinta-feira, no debate de iniciativas sobre a conservação de edifícios e arrendamento urbano.
Recorda o deputado que os centros históricos de Lisboa e Porto eram locais desabitados, com prédios devolutos, em ruína ou com péssimas condições de habitabilidade. Contudo, adianta, o Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano, aprovado em 2012, conjugado com outras reformas, permitiu iniciar a inversão desta triste realidade. “Sim, a reforma estava a fazer o seu curso e a realidade estatística comprova-o: mais 266 mil novos contratos de arrendamento em 2016 e 84 mil em 2017. Sim, estes resultados podiam ser melhores não fosse dar-se o caso da esquerda parlamentar ter protelado o congelamento de rendas para não pagar o subsídio de renda devido aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência. Sim, estes resultados podiam ser melhores não fosse dar-se o caso de a Senhora Deputada Mariana Mortágua ter dito que era preciso perder a vergonha de ir buscar dinheiro a quem estava a acumular dinheiro, e dessa sentença ter nascido o Adicional do IMI. Sim, apesar da retração do último ano, a partir de 2012 passou a haver um mercado de arrendamento que antes praticamente não existia”.
Tendo em conta esta realidade, o deputado referiu que o primeiro equivoco da esquerda parlamentar é não perceber que problema não é a Lei do Arrendamento de 2012 é a nova realidade que demanda uma nova abordagem. “O segundo equivoco é apontar soluções sempre a pensar na macrocefalia de Lisboa e do Porto, esquecendo que o país não é Lisboa e o Porto. O terceiro equivoco é enveredar por supostas soluções pelo lado da procura, quando a atenção tem de estar centrada no lado da oferta. Aos equívocos, a esquerda parlamentar acrescenta o seu preconceito ideológico profundo contra a propriedade privada, bem patente na defesa do protelamento do congelamento das rendas, da imposição de contratos vitalícios, da renovação “garantida” dos contratos, da proibição dos despejos e dessa medida inaudita chamada requisição temporária de imóveis que mais não passa de um regresso ao passado, ao gonçalvismo, aos tempos do PREC”.
A terminar, Jorge Paulo Oliveira frisou que o que distingue o PSD da esquerda: “nós não executamos políticas públicas de habitação à custa dos privados ou dos municípios. Não transformamos os senhorios em extensões da Segurança Social. Não estamos contra os senhorios. E sim, defendemos os arrendatários, sobretudos os idosos e debilitados. E defendemos que essa proteção seja feita pelas mãos do próprio Estado, e não por imposição do Estado. As nossas propostas são a pensar no país no seu todo, são a pensar na dinamização do mercado de arrendamento, são a pensar no valor da estabilidade legislativa, são a pensar na sensibilidade social, são a pensar nos inquilinos, são a pensar nos senhorios, são a pensar em todos os portugueses”.

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