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“Lei da paridade constituiu uma alavanca social importantíssima para fomentar a participação feminina”
Sandra Pereira recordou o trabalho feito pelo governo liderado pelo PSD no sentido de aumentar a igualdade de oportunidades para homens e mulheres.
“A igualdade de oportunidades para homens e mulheres é um princípio essencial da democracia que tem consagração constitucional. Os diplomas que hoje estão em discussão no Parlamento tratam de matéria que é, sem dúvida, estruturante no funcionamento da democracia representativa e relevante para o exercício de direitos e liberdades políticas fundamentais: o aumento da participação das mulheres na vida política e a sua representação em cargos de dirigente na administração pública.” Estas foram as palavras iniciais de Sandra Pereira no debate de iniciativas sobre a representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente, nos órgãos da Administração Pública e nos órgãos do poder político.
De seguida, a parlamentar denunciou a hipocrisia política que estas iniciativas legislativas revestem: “estas propostas vêm aqui ao Parlamento por iniciativa de um governo que, em 19 ministérios apenas tem 3 mulheres no exercício de cargos de Ministras. O Governo, que tem cerca de 16% de representação feminina apresenta ao parlamento, um órgão em que existe 33% de representação feminina, uma proposta para aumentar os níveis de participação feminina. Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz e não o que ele faz. E é isso que se passa aqui hoje. Consideramos que o governo tem muito pouca legitimidade política para nos fazer presente estas Propostas”.
No que respeita à posição do PSD, a deputada frisou que os sociais-democratas consideram que uma sociedade democrática madura assenta na participação equilibrada de homens e mulheres, em que a igualdade de oportunidades é uma garantia. “As mulheres representam cerca de 52% da população e chegaram ao mercado, chegaram às Universidades chegaram à investigação científica, à magistratura, chegaram aos cargos dirigentes intermédios, chegaram de per si. E aquilo que constatamos é que essa dinâmica social não teve correspondência no ao nível da representação na tomada de decisão política e económica. As mulheres, ainda que em maior número, recebem menos que os homens, trabalham mais sem serem pagas e têm menor representação nos órgãos de decisão. E por isso não negamos a pertinência da Lei da paridade em vigor, que constituiu uma alavanca social importantíssima para fomentar a participação feminina e corrigir os desequilíbrios da sub-representação nos órgãos do poder Político”.
A parlamentar adiantou ainda que o PSD sente-se confortável neste debate. “Somos um partido que defende a igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos, e como seu corolário, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. No anterior Governo fizemos aprovar uma Resolução do Conselho de Ministros, que estabeleceu a obrigatoriedade de adoção de planos para a igualdade nas empresas públicas do Estado. E Estabeleceu também como objetivo a presença plural de mulheres e homens nas nomeações para os respetivos cargos de administração. O PSD no anterior governo fez aprovar a lei-quadro das entidades administrativas reguladoras que impôs a representação mínima de 33 % de cada sexo na designação dos conselhos de administração, e a alternância de género no cardo de presidente do conselho de administração. O PSD fez ainda constar na Lei que regula o sector financeiro a obrigatoriedade de adoção de uma política de recrutamento plural, fixando objetivos para a representação de homens e de mulheres. O PSD fez aprovar o novo regime jurídico do setor público empresarial, que estabeleceu a presença de homens e mulheres na composição dos órgãos de administração, bem como a promoção da igualdade e não discriminação no âmbito da sua responsabilidade social”.
A terminar, Sandra Pereira reconheceu que esta é uma tarefa permanentemente inacabada e anunciou que, relativamente às iniciativas em discussão, o PSD vai entrar no debate em sede de especialidade e apresentar contributos para corrigir soluções que parecem desajustadas e não exequíveis. “É por demais evidente a impossibilidade de aplicação prática do limiar dos 40% relativamente às mesas dos órgãos deliberativos das autarquias locais cuja composição é de apenas três elementos. E o mesmo se diga relativamente aos vogais das juntas de freguesia, cuja composição é na grande maioria do País de apenas 2 elementos”.

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