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Estatuto do Aluno: A escola portuguesa não permite mais falhas
Emídio Guerreiro recordou que os deputados, a bem da educação, não podem falhar

Emídio Guerreiro afirmou, esta sexta-feira, que a escola portuguesa "não permite mais falhas". Durante a apresentação do Projecto de Lei do PSD, que prevê alterações ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, o parlamentar alertou os deputados para a responsabilidade que têm pela frente e impossibilidade de se voltar a falhar.

O social-democrata recordou o trabalho desenvolvido na Comissão de Educação que, apesar dos elogios, foi desprezado pelo Governo. Como consequência da indiferença da tutela em relação às boas propostas do relatório da AR, Emídio Guerreiro assegurou que o Estatuto do aluno em vigor nunca funcionou, nem resolveu os problemas e conflitos existentes nas escolas. O coordenador do PSD na área da educação assinalou que o actual estatuto deu à comunidade escolar muitos sinais errados: disse aos alunos que não precisavam de ir às aulas e que não seriam penalizados.

O deputado prosseguiu a sua intervenção lamentando que só o resultado das eleições legislativas, que retiraram a maioria socialista, permite que seja possível discutir e alterar o Estatuto do Aluno. Assim, acrescentou, o PSD defende, no seu projecto, que sejam criadas equipas multidisciplinares que tenham por missão a articulação com as estruturas locais de prevenção de riscos, a elaboração de planos de acompanhamento aos alunos e uma relação comunicacional aprofundada entre as escolas e as famílias.

Emídio Guerreiro enalteceu também o papel dos pais nesta matéria. O deputado recordou que são eles os responsáveis pelos comportamentos dos filhos, afirmando que para o PSD, os pais devem assumir as suas responsabilidades pelos incumprimentos dos seus filhos. Contudo, o social-democrata afirmou que esta responsabilização não deve ser feita através de coimas que só vêm agravar o fosso existente na escola entre os alunos oriundos de famílias financeiramente mais favorecidas e os de famílias com maiores dificuldades.

O deputado concluiu a sua intervenção defendendo o reforço dos poderes dos professores. O projecto do PSD “estabelece a inabalável diferença de estatuto entre professores e alunos”, finalizou.

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