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Andreia Neto: “o sistema prisional português está confrontado com graves problemas”
Segundo a social-democrata também aqui “não temos governo, temos reação”.
“O sistema prisional português está confrontado com graves problemas que importa resolver, e são problemas de ordem diversa. Sucede que, infelizmente, a política do governo no que tange a matéria de proteção de reclusos e de política de dotação de condições mínimas dos estabelecimentos prisionais resume-se às meras reações ao dia a dia da crítica e das preocupações de reclusos, guardas prisionais e demais agentes que interagem com o sistema prisional português. Numa palavra: também aqui não temos governo, temos reação”. Estas foram as palavras iniciais de Andreia Neto no debate iniciativas sobre a prestação de cuidados de saúde e de acompanhamento psicológico nos estabelecimentos prisionais e garantia de acesso à saúde dos reclusos.
De seguida, a deputada recordou que perante a realidade preocupante, o Grupo Parlamentar do PSD já requereu a audição do Diretor Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, “para esclarecer todas as questões suscitadas pela aplicação do Regulamento do Horário de Trabalho do Corpo da Guarda Prisional, bem como sobre a situação da saúde nas prisões. Legislar sem ouvir todos os responsáveis da área, é manifestamente precipitado”.
Andreia Neto declarou ainda que o PSD tomou boa nota das notícias vindas a público segundo as quais só em janeiro e fevereiro deste ano, os primeiros meses de aplicação dos novos horários dos guardas, 239 reclusos faltaram a consultas médicas no exterior. “Esta situação é agravada pelo facto de haver falta de profissionais de saúde nas prisões, os quais são, na sua maioria, subcontratados por empresas de trabalho temporário que estarão a incumprir o pagamento dos serviços destes profissionais. Acresce, que em fevereiro foi divulgado o Relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos do Conselho da Europa, resultante de uma visita feita aos estabelecimentos prisionais, por uma delegação dessa comissão, no qual foram apontadas diversas deficiências ao nível da saúde nas prisões”.
A terminar, Andreia Neto enfatizou que é preciso responder às recomendações do comité: a proteção dos direitos fundamentais e da dignidade dos reclusos é peso e medida do estágio de evolução de uma sociedade. “Mas no PSD não embarcamos em decisões precipitadas e muito menos estatizantes. O governo que governe, cumprindo a sua obrigação e os partidos que o apoiam que não finjam que são oposição”, rematou.

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