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PSD propõe alterações ao Estatuto do Aluno
O Partido Social Democrata (PSD) apresentou quinta-feira um Projecto de Lei para para alterar o Estatuto do Aluno. O combate à violência e à indisciplina, o reforço da autoridade do professor e a criação de Equipas Multidisciplinares nas escolas são algumas das propostas dos sociais-democratas.

A iniciativa legislativa pretende combater a violência e a indisciplina nas escolas que têm sido motivo de preocupação social generalizada nos últimos anos. Apesar das sucessivas tentativas de desvalorização dos fenómenos da violência, da indisciplina ou do bullying por parte da administração educativa, os casos mais graves têm sido tornados públicos, denunciando um ambiente educativo pouco são em muitas das nossas escolas.

Para os deputados sociais-democratas o espaço escolar, as dinâmicas de interacção entre os diferentes agentes educativos, a complementaridade entre a escola e o meio envolvente, a capacitação parental são matérias que urge corrigir e acomodar num diploma como o Estatuto do Aluno.

Os subscritores da iniciativa do PSD defendem o reforço da autoridade do professor dentro das escolas e propõem a introdução de um novo artigo que prevê que os factos participados pelo professor, no exercício das suas competências disciplinares, "gozam de presunção da verdade e fazem fé". Os deputados consideram que a medida "restabelece a inabalável diferença de estatuto e de função que deve existir entre o professor e o aluno, no que respeita a matérias disciplinares".

O PSD retoma e aprofunda a proposta de criação em cada agrupamento de escolas de uma Equipa Multidisciplinar dotada de técnicos especializados, que tenha como missão, entre outros aspectos, a articulação com as estruturas locais de apoio social e prevenção de riscos, a identificação e prevenção de situações problemáticas com origem na comunidade envolvente, a promoção de medidas de integração e inclusão do aluno na Escola, a elaboração de planos de acompanhamento especial para determinados alunos, a aposta na mediação social, a coordenação de um trabalho que vise acentuar a comunicação escola-família e o reforço do envolvimento desta na educação dos filhos.

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