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Informatização do Ministério Público por concretizar
Deputado alerta para falta de articulação dos mecanismos

Fernando Negrão interroga o ministro da Justiça sobre o nível de informatização do Ministério Público (MP), através de pergunta entregue recentemente na AR.

Em face da inexistência de um sistema informático no MP e das deficitárias capacidades do actual sistema Habitus (CITIUS), urge clarificar como e quando será implementado um sistema integrado que permita a monitorização completa dos processos.

Actualmente, o único departamento que faz a recolha de informação é o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que, nas palavras do Procurador-Geral da República, o concretiza “com grandes dificuldades”. Acresce ainda que o MP está vedado no acesso ao Sistema Integrado de Informação Criminal, conforme referiu Cândida Almeida na audição da Comissão Eventual para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção na passada semana.

O deputado Fernando Negrão exige assim por parte do Governo a adopção de medidas com vista à introdução de novas funcionalidades adequadas a receber e a fornecer todos os dados relevantes para a informação sobre os crimes.

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