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Implicações da entrada em vigor do Tratado de Lisboa estão por explicar
Deputados eleitos pela Região Autónoma dos Açores questionam ministro dos Negócios Estrangeiros

Mota Amaral e Joaquim Ponte questionam o ministro dos Negócios Estrangeiros, em pergunta entregue na AR, sobre as implicações da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, relativamente à existência e actividade da União da Europa Ocidental (UEO) e à sua Assembleia Parlamentar, criadas pelo Tratado de Bruxelas.

Para o anterior Governo, os dois Tratados “não se excluem”, prevendo inclusive o Tratado de Lisboa “formas de cooperação da União Europeia (UE) com a UEO”. E, “assim, a UEO e a sua Assembleia Parlamentar, no entender do Governo, não estariam em causa”.

No entanto, perante a possibilidade de alguns governos de estados-membros da UE estarem a considerar denunciar o Tratado de Bruxelas, por pressões do Parlamento Europeu e por aspectos de ordem financeira, importa agora apurar a firmeza das convicções do Governo, “em matéria tão delicada para o próprio futuro da construção europeia”.

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