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PSD defende a criação de um registo nacional único e CAE específico para a atividade económica itinerante de diversão
António Costa Silva apresentou a iniciativa dos sociais-democratas.
António Costa Silva apresentou, esta quarta-feira, o Projeto de Lei do PSD que visa a criação de registo nacional único e CAE específico para a atividade económica itinerante de diversão denominado "Atividade Itinerante de Diversão". Em nome dos sociais-democratas, o deputado recordou que esta é uma luta antiga dos empresários do sector das diversões itinerantes. “A luta pela criação de um registo nacional único, reconhecendo a sua especificidade e o seu carácter cultural. A luta por um CAE específico para o sector. A luta pela definição de critérios mais uniformes por parte das entidades licenciadoras. A luta por regras de faturação e transporte mais adequadas àquilo que é a dimensão e concreta atividade destas empresas, incluindo soluções técnicas mais adequadas no sistema de cobrança das portagens. A luta pela reavaliação das taxas de IVA que são aplicadas aos bilhetes que dão acesso aos divertimentos. Uma luta, enfim, que se pode resumir em procura de mais justiça do ponto de vista social, do ponto de vista fiscal, mas também a luta de quem quer ver reconhecida a especificidade de uma atividade económica que pertence ao domínio da cultura, que é parte integrante da história, da tradição e do património cultural do nosso País”.
Sublinhando que estas são pretensões antigas dos empresários do sector, o deputado manifestou o orgulho do PSD em dar uma resposta a estas questões, bem como a, em sede de especialidade, acolher também as propostas do PS para que se encontre “uma solução final que melhor sirva a atividade económica destes empresários e das suas famílias”.
A terminar, António Costa Silva recordou que o que resta cumpre ao governo dar uma resposta.

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