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PSD quer que os acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas dos Açores tenham as faltas ao trabalho justificadas
Berta Cabral considera esta uma lacuna “incompreensível” que importa colmatar.
Berta Cabral apresentou, esta sexta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao Governo que legisle para garantir que os acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas dos Açores tenham as faltas ao trabalho justificadas na legislação laboral.
No início da sua intervenção, a Vice-Presidente da bancada do PSD começou por recordar que Portugal feito um percurso legislativo nas últimas décadas, orientada para a defesa da mulher grávida, para a proteção da parentalidade, para o apoio à natalidade, para a conciliação da vida familiar com a vida profissional e para a proteção das mulheres e dos agregados familiares. Tendo em conta este contexto, a deputada considera que importa ter em conta a situação específica das grávidas dos Açores que residem nas ilhas que não têm condições para a realização de partos em segurança. “Com efeito, as mulheres grávidas residentes em Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo, onde não existem hospitais, têm de se deslocar para uma das ilhas com hospital para aí terem as suas crianças em segurança. Mas essa deslocação é feita por avião. E nesse sentido, temos de ter conta que têm de sair das suas ilhas com a antecedência medicamente recomendada para que não haja surpresas, nem que haja histórias como as que temos conhecimento de nascimento de crianças durante as viagens de avião”. Sublinhando que o acompanhante das grávidas tem direito à comparticipação diária dos custos de deslocação e estadia, Berta Cabral afirmou que “incompreensivelmente” não existe disposição legal na legislação laboral que permita justificar a sua ausência ao trabalho. É para colmatar esta lacuna da lei, adianta Berta Cabral, que o PSD apresenta a sua iniciativa.

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