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PSD defende a eliminação de problemas e bloqueios que dificultam a vida às empresas
António Costa Silva apresentou o Projeto de Resolução do PSD que visa suprimir os entraves que dificultam a atividade económica e o investimento.
“Estes 2 últimos anos não têm sido nada «saborosos» para as nossas empresas, sobretudo para as micro, pequenas e médias empresas. As empresas têm sido sistematicamente atacadas por este governo. Desde o agravamento fiscal no Alojamento Local, a outros setores dinâmicos da atividade económica. O aumento do IRC, ISP, Derrama, IUC, impostos sobre o açúcar e outros impostos, têm vindo a agravar fortemente a capacidade de tesouraria das empresas”. Foram estas as palavras iniciais de António Costa Silva, na apresentação do Projeto de Resolução do PSD pela eliminação de problemas e bloqueios legais e administrativos que dificultam a vida às empresas.
De acordo com o deputado, a instabilidade fiscal é outra matéria que preocupa fortemente as empresas. “Todos anos é o mesmo drama. As empresas estão sempre assustadas com o panorama que se segue. Todos os anos existem agravamentos fiscais. Compromissos de médio prazo, tal como foi acordado pelo PS com PSD e CDS, como foi exemplo a estabilização do IRC, não interessam nada a este governo. São raríssimas as vezes que este governo assume compromissos de médio e longo prazo. Tudo é medido na perspetiva do curto prazo, apenas para responder às suas clientelas habituais”.
De seguida, o social-democrata lembrou que na perspetiva do PSD o Estado tem a obrigação de suprimir os entraves que dificultam a atividade económica e o investimento. Nesse sentido, adianta, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propôs as seguintes iniciativas:
  • Criação e implementação dos Programas necessários ao desenvolvimento nas micro, pequenas e médias Empresas do sector da Indústria de processos de requalificação empresarial mais competitivos, suscetíveis de absorver profissionais qualificados e potenciar o surgimento de novas fileiras produtivas, geradoras de um aumento das exportações e de desenvolvimento económico;
  • Estudar a redução dos custos fixos e de contexto que dificultam o desenvolvimento económico, tendo como grandes objetivos a redução e a harmonização das taxas relativas à eletricidade, aos combustíveis, ao tratamento de resíduos e de outras que agravam as dificuldades do tecido empresarial;
  • Proceder à feitura de um Livro Branco para a consolidação, atualização e simplificação da legislação da área da Economia, hoje largamente dispersa e desatualizada, por ramo de atividade;
  • Criação de uma Comissão Permanente para a Desburocratização da Economia, onde as entidades mais representativas do Setor Empresariais e do Setor Social tenham obrigatoriamente assento, incumbindo-a, entre outras, da função de acompanhamento da produção legislativa e da sua implementação, mediante a emissão de relatórios semestrais onde identifique os problemas existentes e propostas de resolução;
  • Proceder à simplificação dos atos sujeitos a registo mediante a partilha imediata da informação entre os vários serviços da Administração Pública e, bem assim, de todos os editais e outras informações, até agora, de afixação obrigatória nos estabelecimentos da Restauração, Bebidas e Similares e de outros estabelecimentos comerciais”.
A terminar, António Costa Silva enfatizou que “a eliminação de problemas e bloqueios legais e administrativos que dificultam a vida às empresas é uma prioridade para o PSD”.
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